5 polêmicas sobre a prisão de Richthofen e Abdelmassih

Por Luiz Flávio Gomes 1ª) Suzane pediu para ficar no regime fechado. A situação de Suzane (que está presa porque colaborou para a morte dos seus pais) já está resolvida: a Justiça, levando em conta seu pedido e o recurso do Ministério Público, revogou o regime semiaberto e determinou a continuidade dela no presídio onde […]

Por Editoria Delegados

Por Luiz Flávio Gomes 

1ª) Suzane pediu para ficar no regime fechado. A situação de Suzane (que está presa porque colaborou para a morte dos seus pais) já está resolvida: a Justiça, levando em conta seu pedido e o recurso do Ministério Público, revogou o regime semiaberto e determinou a continuidade dela no presídio onde se encontra. Foi revogada a sua progressão de regime. Mas de onde Suzane von Richthofen não quer sair (Presídio de Tremembé), Abdelmassih jamais gostaria de entrar. Ele acaba de dizer que não gostaria que seus filhos menores e sua mulher lhe visitassem na prisão.

 

2ª) Cabe prisão domiciliar para Abdelmassih? Matéria publicada pelo Estado de S. Paulo (22/8/14: A17) diz o seguinte: “Ex-médico pode ir para prisão domiciliar. Lei das Execuções Penais permite benefício para quem tem mais de 70 anos ou problema de saúde; mas ele não sairá às ruas antes dos 101 anos”. O dispositivo invocado está equivocado. O artigo 117 da Lei de Execução Penal só permite o regime domiciliar para quem está cumprindo pena em regime aberto. Não é o caso de Abdelmassih, que está preso preventivamente. Nem sequer condenação definitiva existe contra ele. A prisão preventiva acontece antes da sentença final.

 

3ª) A pena de 278 anos de prisão contra ele pode ser modificada? Sim. Seu recurso contra a sentença de primeiro grau ainda não foi julgado. A pena pode ser alterada radicalmente (porque os crimes foram cometidos de forma continuada e a lei penal prevê redução de pena nesse caso). O recurso está nas mãos do desembargador relator desde 13.09.12.

 

4ª) Se o recurso não julgado em breve o réu Abdelmassih será liberado? Sim, por excesso de prazo. Seguramente seu recurso será julgado em breve por vários motivos: ele agora está preso, o caso é midiático, o réu tem direito de ser julgado em prazo razoável etc. Mas se o julgamento demorar abusivamente a partir de agora, o réu deve ser posto em liberdade em razão do “excesso de prazo”.

 

5ª) Em tese, cabe prisão domiciliar para Abdelmassih? Sim (teoricamente). Considerando-se que Abdelmassih está preso cautelarmente (preventivamente), a prisão domiciliar cabível, em tese, não é a prevista no art. 117 da LEP (porque ele não está no regime aberto), sim, a do art. 317 do Código de Processo Penal. De fato, pode o juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar (a) quando o réu for maior de 80 anos ou (b) quando está extremamente debilitado por motivo de doença grave.

 

Em razão da idade não é o caso (o réu tem 70 anos). Pode então ir para a prisão domiciliar por motivo de doença grave, mas tudo tem que ser devidamente comprovado, por médicos do estado (e isso deve ser feito com absoluta transparência, pois do contrário confirmará a sensação popular de que a Justiça criminal beneficia os “iguais”, os poderosos, as pessoas com status etc.).

 

Sobre o autor:
Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
011 991697674 (também no Whatsapp) – Soares Netto – Assessor de Comunicação e Imprensa.

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

 

Veja mais

Crise na PF ameaça permanência de Andrei Rodrigues e enfraquece possibilidade de assumir Ministério da Segurança Pública

Desgaste provocado pelo afastamento de delegados ligados ao caso Banco Master, divergências com ministros do STF e insatisfação no governo Lula colocam em dúvida o futuro do diretor-geral da Polícia

Ataque a tiros deixa ao menos quatro baleados em Washington

Atirador ativo mobiliza grande operação policial perto da Casa Branca e força bloqueio de ruas no bairro de Logan Circle

ADPF repudia afastamento de delegados em investigações do Caso Master

A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.

ADPF oficia ANP para obter justificativas sobre exclusão de Delegado Federal da equipe docente

A Associação segue acompanhando o caso e adotando as providências cabíveis em defesa das prerrogativas institucionais e associativas dos Delegados de Polícia Federal.

Senado aprova convites para ouvir diretor da PF e ministro da Justiça sobre troca de delegados

Andrei Rodrigues e Wellington Lima e Silva devem ser ouvidos em sessão conjunta das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (18), às 14h30.

Andrei Rodrigues pede desfiliação de associação de delegados da PF

Internamente, diretor-geral ficou descontente com o que considerou como falta de apoio da associação a delegados atacados pela extrema direita

Jair Paiva, segue, pela 4ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos
Veja mais

PF detalha, em relatórios, relação de Toffoli, Moraes e Nunes Marques com Vorcaro

10NOV26 --2
Documentos solicitados por Edson Fachin revelam indícios de relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, envolvendo contratos milionários, mensagens e negócios; delegados responsáveis pelos relatórios foram afastados de cargos

PF afasta os 2 principais delegados que investigam fraudes no Master

10NOV26 -
A Polícia Federal afastou os dois principais delegados que atuavam na investigação sobre as fraudes do Banco Master de cargos-chave da administração

Com 84% dos votos, Rodrigo Bastos é o favorito dos delegados para comandar a Polícia Civil de Mato Grosso

10NOV26 -4
(MT) A votação representa a preferência da categoria, mas o resultado não assegura a nomeação de Bastos. O governador tem a prerrogativa de definir quem assumirá a função, sem obrigação

Mariely Vilhena segue, pela 3ª vez, na Lista das Melhores Delegadas e Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 MARIELY VILHENA
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Prefeito-delegado imobiliza criminoso que agrediu mulher e acaba na delegacia

08NOV26 -
(SP) Caso aconteceu em Itaquaquecetuba, cidade sem feminicídio há dois anos; Eduardo Boigues é delegado de Polícia há mais de 25 anos e prefeito reeleito pelo PL

Ministério Público não pode avocar inquéritos policiais em andamento, decide STF

06NOV26 --2
STF derruba norma que autorizava investigações sumárias pelo Ministério Público

Sandro Meinerz entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 SANDRO MEINERZ
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.