STJ decide que princípio da insignificância pode ser aplicado para pequena quantidade de munições

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se aplique o princípio da insignificância quando apreendida ínfima quantidade de munições (duas), desacompanhas de meio hábil para deflagrá-las. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se aplique o princípio da insignificância quando apreendida ínfima quantidade de munições (duas), desacompanhas […]

Site mostra o Mapa das Facções no Brasil

O que são as Facções? Clique AQUI e acesse o site que apresenta o mapa das facções em todo o Brasil. As Facções são grupos de criminosos que se unem com o intuito de se fortalecer no crime e atingir mais retorno financeiro. Geralmente as facções se fortalecem nos presídios e é dentro deles que […]

STJ decide que provável ato de venda de drogas justifica invasão de domicílio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando os agentes policiais realizam campana na frente da casa de suspeito para apurar denúncia anônima e se depararam com prováveis atos de venda de drogas em via pública resta justificada a invasão de domicílio.   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Decisão do delegado sobre atuação em caso de achado de cadáver

Modelo único. Edição 2022 O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta na prática. A técnica e percepção da utilidade e aplicabilidade da peça é primordial.   A dificuldade geralmente ocorre ao canalizar o […]

Decisão do delegado sobre atos necessários para atuação em achado de cadáver

Modelo único. Edição 2022    ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a […]

Sindicato dos Delegados promove palestra sobre abandono de menor na Semana Estadual da Adoção

A palestra será ministrada pela presidente do Sindpesp, delegada Raquel Gallinati; pela ex-deputada estadual Rita Passos, autora do projeto de lei que instituiu a Semana Estadual de Adoção; pelo advogado Antonio Carlos Berlini, especialista em adoção nacional e internacional e Membro da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família e pela […]

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