STF: Delegado pode determinar medida protetiva na lei Maria da Penha

O trecho julgado constitucional permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nesta quarta-feira, 23, o plenário do STF, por unanimidade, declarou constitucionais dispositivos da lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou […]

Sob ameaça de greve, Assembleia aprova reajuste salarial de servidores de SP

SP: Doria deve sancionar proposta, que terá impacto anual de R$ 5,7 bilhões na folha A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta […]

Violência doméstica: STF vota hoje mudança sobre medida protetiva; entenda

Supremo vai votar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Magistrados Supremo vai votar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Magistrados  O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir hoje se mantém ou derruba uma lei sancionada em 2019 que permite que delegados ou outras autoridades policiais emitam medidas protetivas de […]

Advogado usa Maçonaria para aplicar golpes de R$ 14 milhões em Cuiabá

O advogado Samir de Matos, 44 anos, é acusado de aplicar golpes em mais de 70 pessoas, entre advogados, empresários e até médicos em Cuiabá. Juntas, as vítimas teriam sofrido um prejuízo de mais de R$ 16 milhões. O advogado Samir de Matos, 44 anos, é acusado de aplicar golpes em mais de 70 pessoas, […]

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