SP: Doria deve sancionar proposta, que terá impacto anual de R$ 5,7 bilhões na folha
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta é do governador João Doria (PSDB), que agora deverá sancioná-la.
Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser beneficiados na área da segurança pública, entre os quais policiais militares e civis. A saúde reúne 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras.
Os servidores de outras categorias que devem receber o reajuste de 10% somam 195 mil. Entre eles, estão os que atuam nas autarquias, Procuradoria-Geral, pesquisadores científicos e pertencentes às classes do quadro de apoio escolar.
Conforme o texto do projeto, o reajuste passa a valer em 1º de março deste ano, independentemente da data de publicação do decreto no Diário Oficial.
Segundo o deputado Vinícius Camarinha (PSDB), líder do governo na Assembleia, os aumentos terão impacto anual de R$ 5,7 bilhões na folha de pagamento estadual.
“É um índice de reajuste aprovado muito importante. Inclusive, se compararmos com a iniciativa privada, ninguém teve esses percentuais. O estado fez e sem inferir na responsabilidade fiscal”, disse o deputado.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, classificou o dissídio de 20% como um alento, mas fez ponderações. “O quadro não é tão bonito quanto o anúncio do governo fez parecer. A inflação acumulada no período do governo Doria é de 19,43%, logo, o suposto aumento não passa de uma reposição das perdas salariais”, diz a delegada. “Mesmo com o aumento, o policial de São Paulo continuará com o seu holerite entre os piores do país.”
A distinção de percentual de reajuste desencadeou divergências entre os deputados e entre os servidores.
Opositores ao governo justificaram o voto favorável ao projeto como forma de garantir um “mínimo” de recursos extras aos trabalhadores em meio à crise financeira e à alta da inflação. “Apesar de o projeto ser ruim, injusto, entendemos que devemos votar favorável, porque é melhor ter um pouquinho do que não ter nada”, afirmou a deputada Márcia Lia (PT).
Em uma carta endereçada ao governador, a APQC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) convocou para esta quarta-feira (23) uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi.
A entidade afirma que a última correção real dos vencimentos ocorreu em 2011 e que a defasagem atual é de 68,56% calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
“Acreditamos que o discurso de valorização da ciência deva vir acompanhado de ações concretas”, diz trecho da carta.
“Vossa Excelência anunciou o reajuste salarial em 20%, apenas aos funcionários das áreas da Saúde e da Segurança, o que causou grande indignação a todos os servidores das instituições abrangidas pela Lei Complementar nº 125/75 [cria a carreira do pesquisador científico] que compõem os quadros dos Institutos protagonistas no combate à Covid-19, contemplados em 10% de reajuste”, escreveu a associação.
A entidade reúne pesquisadores lotados, por exemplo, nos institutos Butantan, que atuou no desenvolvimento da vacina Coronavac, e Adolfo Lutz, responsável pelo processamento de exames de detecção de Covid-19.
Descontentes com o reajuste de 10%, os quase 600 colaboradores do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) ameaçam entrar em greve na semana que vem. A classe reivindica aumento de 25,26%, de acordo com Lineu Mazano, presidente do Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo).
Em assembleia nesta terça, os funcionários do órgão de defesa ao consumidor decidiram ingressar com pedido de intermediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para dar continuidade as negociações com o governo estadual. Também vão solicitar uma reunião com a equipe de Doria.
“Caso não aconteça nada até o dia 29, faremos uma assembleia para uma greve geral no Procon no dia 30 [de março]”, diz Mazano.
Fernando Capez, diretor do órgão, diz que os reajustes aos fiscais devem ser equiparados aos profissionais da segurança pública e da saúde. “A fiscalização atuou com essas duas classes na pandemia”, diz ele.
Segundo o diretor, o Procon repassou aos cofres do estado mais de R$ 500 milhões entre 2019 e 2021. “O Procon é superavitário para o governo.”
Esses argumentos, no entanto, não têm convencido Doria. Como forma de evitar uma queda de braço com servidores lotados em outros órgãos, o governo entende que o dissídio deve ser aplicado, de forma igual, para todas as autarquias, independentemente do seu resultado financeiro.
Já a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ingressou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pleiteando uma reposição salarial de 33%, adequando o salário-base dos professores do estado ao piso nacional.
Para a educação, Doria enviou outro projeto no qual estabelece o que sua equipe chama de “plano de nova carreira” com a promessa de uma reposição de até 73% em relação ao piso salarial. Nesse caso, a adesão é facultativa. O texto ainda deverá ser discutido e votado pela Alesp.
No entanto, o que desagradou parte da categoria é que, ao aderir ao plano de carreira, professores passam a integrar o regime de remuneração por subsídio —o que exclui a incorporação de gratificações, bônus ou prêmios atualmente existentes.
Quem não optar pelo plano de nova carreira receberá o reajuste de 10% como os demais servidores e aposentados.
A deputada Bebel (PT), presidente da Apeoesp, criticou a proposta de nova carreira. “Isso é uma regressão, não podemos aceitar. Tempo de serviço está zerado, e os professores que estão pensando que vão receber R$ 5.000 é mentira. Desse lindo salário, vão receber [líquidos] R$ 3.694, abaixo do piso salarial profissional, uma vergonha.”
Folha
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