Unimar realiza pesquisa inédita de testagem de Covid-19 com Policiais Federais

Programa de Mestrado Interdisciplinar em Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação da Universidade de Marília O Programa de Mestrado Interdisciplinar em Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação da Universidade de Marília (Unimar), realiza em parceria com o Hospital Beneficente Unimar (HBU), o Laboratório São Francisco de Marília e a Polícia Federal de Marília pesquisa inédita […]

Investigação sem indícios é abuso de autoridade

Por Henrique Hoffmann, Adriano Sousa Costa e Eduardo Fontes A Lei 13.869/19 substituiu a Lei 4.898/65 como vigente Lei de Abuso de Autoridade, contendo a tipificação de crimes funcionais, cometidos pelo agente público que extrapola os limites de atuação e fere o interesse público [1]. Façamos uma análise do crime de instauração ou requisição de […]

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