Set 20, 2018

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"Um constitucionalista chega ao STF e se preconiza delegado de polícia", diz Gilmar Mendes

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“Nações falham porque instituições fraquejam”, disse na noite da segunda-feira (19/2) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Precisamos assumir mais as nossas responsabilidades institucionais. Temos ficado silentes diante de muitos absurdos. Alguma coisa deu errado, e precisamos discutir”, completou o ministro, durante jantar em São Paulo. “Um constitucionalista chega ao Supremo e se preconiza delegado de polícia. Isso é uma vergonha!”


Gilmar falou durante jantar oferecido por juristas e advogados em homenagem ao ministro, como uma espécie de desagravo. Ele tem sido constantemente criticado especialmente por suas posições em defesa do Habeas Corpus e de garantias individuais de réus em relação à acusação. São posições que os criminalistas veem como coragem e independência do ministro, e o jantar foi organizado para celebrar essas qualidades.

“Vou copiar o meu querido irmão, paradigma, José Roberto Batochio para dizer que temos no ministro Gilmar Mendes uma garantia de defesa do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, olhando para Batochio, sentado à mesma mesa que Gilmar, onde também estavam o professor Mário Cesar Duarte Garcia, decano da advocacia paulista, o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o professor João Grandino Rodas, ex-reitor da USP, o advogado Sérgio Renault, presidente do Innovare, o advogado José Luís de Oliveira Lima, e o conselheiro federal da OAB Arnoldo Wald Filho.


"Todos sofrem com ataques à democracia, mas nós, advogados, sofremos antes. Somos a ponta da flecha", diz Técio Linas e Silva.


Técio, que neste ano completa 50 anos de formado e 53 de advocacia, disse lamentar o momento por que passa o Brasil. “Vemos juízes invocando a vontade popular para decidir. São princípios extraídos do código penal nazista e da Rússia soviética, do stalinismo”, declarou o criminalista.

O discurso de Gilmar, dirigido aos mais de 80 criminalistas presentes, foi no mesmo tom, embora com doses de conclamação. “Perdemos a capacidade de dizer que o rei está nu”, declarou. “Temos que nos perguntar o que podemos fazer para que instituições sejam mais fortes”, continuou. “Tempos estranhos. Um dia vamos olhar para esse período com muita vergonha.”

Gilmar Mendes lembrou de 1977, quando, ainda estudante de Direito na Universidade de Brasília, decidiu ir a Florianópolis acompanhar a Conferência Nacional da Advocacia. O tema era um projeto de constituinte a ser entregue ao governo militar para encerrar a ditadura.

“Vocês vão entender o que quero dizer: o presidente da OAB era Raymundo Faoro”, contou, arrancando aplausos da plateia e ensaios de “vai, Toron”, conclamando o criminalista a concorrer ao Conselho Federal da OAB. Ele citou sua decisão de proibir as conduções coercitivas, cautelar imposta um ano depois de o pedido ter sido feito pelo PT e pela OAB, quando o partido pediu uma antecipação de tutela.


Passado um ano desde o ajuizamento da ação, Gilmar considerou o pedido razoável e o concedeu. “Entendo que o PT esteja passando por todo tipo de constrangimento e tenha dificuldade de articular sua voz. Mas, até hoje, nenhuma palavra da OAB.” Mais aplausos.

Gilmar continuou lembrando da Conferência da OAB de 77. Oscar Corrêia, que depois seria nomeado ministro do STF e constituinte, falou sobre a defesa do Estado de Defesa e foi vaiado. “Faoro imediatamente censurou a vaia, e é isso que falta hoje”, resumiu Gilmar Mendes.


O ministro também lembrou que naquele tempo os estudantes reverenciavam não o Supremo, mas o Superior Tribunal Militar. O tribunal era tido como independente, capaz de dar decisões liberais e impor alguns freios aos excessos da ditadura. “Hoje temos ministros do Supremo que pregam a restrição ao Habeas Corpus. Vejam só: Ernesto Geisel, um general, era tido como liberal, porque era independente. Melhoramos em muitas coisas, mas em algumas áreas, pioramos.”

*Texto editado para correção de informação. Em 1977, Oscar Corrêia foi à Conferência Nacional da Advocacia falar sobre o Estado de Defesa, o equivalente ao atual Estado de Sítio, e não sobre Estado de Direito.

Revista Consultor Jurídico

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