Modelo único de expediente adequado para esses casos
A Consultoria Jurídica do Portal Delegados criou um expediente prático, com apenas uma lauda, fundamentado com legislação e jurisprudência classificada do STJ, os quais oferecem ao policia a condição para efetuar diligências em imóveis mesmo sem mandado ou mesmo sem haver situação de flagrante delito.
® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição ou redistribuição sem prévia autorização por qualquer meio, inclusive reenvio de material através de e-mail. (Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96).
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
