Abr 19, 2019

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Senado aprova aplicação imediata de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

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O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que prevê a aplicação imediata de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar.

Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher, delegados e policiais poderão determinar o afastamento imediato do agressor antes mesmo de autorização judicial.

Além disso, caso exista risco a integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva não será concedida liberdade provisória ao preso.

Conforme a lei atualmente em vigor, a mulher vítima de violência pede proteção ao Poder Judiciário e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas, o que leva em média 48 horas.

G1

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