Portaria genérica para abertura de qualquer inquérito! Contém Jurisprudência Classificada sobre atribuições do delegado e sua discricionariedade. Acompanha expediente de proteção funcional conforme a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal 13.869/19).
® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição ou redistribuição sem prévia autorização por qualquer meio, inclusive reenvio de material através de email. (Art. 184 do Código Penal, art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98, arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96).
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
