Vice-presidente afirmou que agentes de segurança precisam compreender ‘situação fiscal’ do país. Categoria critica declaração e fala em ‘lockdown do funcionalismo’
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira que policiais e outros agentes de segurança precisam “compreender a situação fiscal” do país e “dar sua cota de sacrifício”. Mourão comentou articulações para retirar profissionais da área da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que impede aumento de salários e progressões durante momentos de crise financeira e permite a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Em um aceno a policiais, que fazem parte da base de sustentação do governo, Mourão ressaltou que os agentes fazem parte de um “segmento extremamente importante”:
— Não resta dúvida que o segmento da segurança pública é um segmento extremamente importante, porque provê uma daquelas que são as necessidades básicas da nossa população — disse, ao chegar no Palácio do Planalto.
O vice-presidente, no tanto, afirmou que não pode haver um “tratamento desigual”:
— Mas, da mesma forma que a gente reclama que não pode ter tratamento desigual, as pessoas têm que compreender a situação fiscal em que o governo se encontra. Não só o governo federal, como os governos dos estados e municípios. E que é um momento de crise que requer medidas onde todos têm que dar sua cota de sacrifício. Acho que tem que haver uma comunicação a esse respeito para as pessoas compreenderem isso.
Policiais criticam declaração
A declaração de Mourão foi criticada por representantes das forças de segurança. Em coletiva promovida pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que representa entidades de policiais de vários segmentos do país, instituições afirmaram que a categoria sempre deu sua cota de sacritício.
– Na PEC da Previdência, nós não vimos o senhor vice-presidente da República exigindo o sacrifico das categorias militares. Nós vimos em todos os momentos de arrocho dos policiais que estão na frente de batalha em todos os momentos, inclusive na pandemia, falas do governo federal dizendo de contribuições, de necessidade que as categorias dessem sua cota de participação — disse Edvanir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (AFPD), em coletiva de imprensa para comentar a aprovação da PEC que libera o auxílio.
Ele acrescentou:
— As categorias tiveram salários reduzidos a partir da reforma da previdência, estão com salários congelados, desde 2016 não têm tipo de negociação salarial, nem para reposição de perdas inflacionárias, e nosso povo está morrendo para trabalhar. Qual é mais o sacrifício que nós temos de fazer, vice-presidente da República?
A categoria está insatisfeita com a aprovação da proposta. A alegação é de que os gatilhos de congelamento de salários, contratações e progressões nas carreiras impõem um “lockdown ao funcionalismo”, especialmente das forças de segurança.
— Essa PEC decreta o lockdown da segurança pública e a categoria vai reagir — disse André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), que classificou a inclusão do auxílio emergencial no texto como um tipo de chantagem para forçar a votação.
A categoria não especificou que tipo de reação tomaria, mas descartou a possibilidade de greve. O argumento é que com a falta de efetivo e cumprindo estritamente o que diz a lei, a segurança pública no Brasil já paralisa.
— Não precisamos fazer greve, só podemos fazer um lockdown — disse Marcelo Azevedo, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).
As forças policiais criticaram duramente o governo, dizendo que a gestão joga contra o funcionalismo e a segurança, por não cumprir as promessas de fortalecimento da categoria. A insatisfação, no entanto, não é um sinal de rompimento.
— Os policiais estão a disposição do estado brasileiro e acreditaram que esse governo respeitaria os policiais pelo discurso que o elegeu. Nós acreditamos que haveria uma valorização do profissional de segurança. Nunca vamos dizer que estamos desembarcando no governo porque nunca embarcamos em governo algum – declarou Paiva, da ADPF.
Para os policiais, a inclusão do dispositivo que viabiliza o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial na PEC funcionou como instrumento de chantagem dos parlamentares para aprovação do texto, que vai arrochar o funcionalismo.
Os agentes ainda reclamam do tratamento dado aos profissionais de segurança que seguem trabalhando apesar da crise sanitária da Covid-19, mas não são considerados um grupo prioritário para a vacinação.
Bolsonaro defendeu blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta, em primeiro turno, o texto principal da PEC Emergencial. Durante o dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os deputados manteriam o texto já aprovado pelo Senado, sem concessões a corporações.
Agora, parlamentares ainda precisam analisar supressões ao texto, que podem desidratar a PEC. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a blindagem a profissionais de segurança. Ele manifestou apoio à retirada do congelamento de salários da categoria. Em sentido contrário, a equipe econômica travou uma queda de braço para manter a austeridade da PEC.
Pela manhã e durante a tarde de terça-feira, as negociações de deputados ligados à segurança pública eram para tirar da proposta dispositivos que preveem a proibição das promoções automáticas de servidores em caso de crise fiscal. Apoiada pela oposição, a medida beneficiaria todos os funcionários públicos e não apenas a categoria de segurança pública.
Antes de publicar o relatório, Freitas confirmou a intenção de Bolsonaro de contemplar servidores da área.
— O presidente Bolsonaro queria ver (o atendimento) à segurança pública neste momento, mas nós entendemos que agora o plenário da Câmara é soberano. E nós vamos levar à apreciação dos deputados. O meu relatório vai neste sentido (de manter o texto do Senado) — disse Freitas.
O Globo
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