Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lançou nesta sexta-feira uma plataforma digital com dados oficiais sobre crimes praticados em todo o Brasil. Esta é a primeira vez que o governo vai divulgar estatísticas unificadas sobre segurança pública de todos os entes da federação.
Como a Constituição define que a competência da segurança pública é dos estados, o governo federal não possuía informações confiáveis sobre a ocorrência de crimes como estupro, homicídio doloso, latrocínio, roubo de carro etc.
A unificação dessas informações ganhou impulso com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no governo do presidente Michel Temer. Para que os estados recebessem o dinheiro Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ficou estabelecido que os governos estaduais deveriam abastecer a plataforma com suas estatísticas.
Segundo Moro, antes esse trabalho era feito por instituições da sociedade civil, que “preenchiam uma lacuna de algo que faltava da parte do poder público”, mas agora haverá “estatísticas confiáveis” sobre a criminalidade no Brasil. “Com essas informações, nós conseguimos bases mais sólidas para traçar políticas públicas de prevenção e redução desses crimes”, disse.
Para o ministro, “não é possível traçar políticas consistentes em qualquer área, inclusive na área da Segurança Pública, sem que nós tenhamos informações consistentes disponíveis”.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, também defendeu a importância da plataforma e disse que os dados vão ajudar no combate de crimes como o “feminicídio”. “Essa área do feminicídio é uma área que nos preocupa bastante”, disse.
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) foi alimentado com informações de boletins de ocorrência de todos os Estados e Distrito Federal desde janeiro de 2015. Os últimos dados são de outubro de 2018. A ideia é que haja um abastecimento mensal sobre as estatísticas.
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