Fev 23, 2019

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Judiciário anula transferência de delegados que investigam funcionários fantasmas

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A Justiça do Tocantins decidiu anular a ordem do delegado-geral do estado, Rossílio Correia, para transferir os delegados Wanderson Chaves de Queiroz e Gregory Almeida Alves do Monte. Queiroz e Monte são os responsáveis pela investigação sobre funcionários fantasmas na Secretaria-Geral de Governo e na Assembleia Legislativa. O pedido para que deixassem o caso veio antes do inquérito ser concluído.

Na época, o delegado-geral afirmou que a medida era para que os delegados voltassem a delegacias das quais são titulares, já que a lotação deles na unidade que investiga o escândalo é temporária. Ele afirmou que as outras delegacias estavam prejudicadas pela ausência dos dois.

O juiz Edimar de Paula, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, entendeu que não havia 'motivos plausíveis' para a mudança.

"Cabe mencionar que não há qualquer indicação de avocação e redistribuição, nem mesmo se indica suspensão das investigações em razão de eventual demora ou mesmo qualquer falha técnica dos impetrantes, mas mera e exclusiva retirada dos Delegados à frente da força tarefa quando justamente as investigações se aproximam do seu ponto culminante que é apontar o possível envolvimento de autoridades públicas", escreveu o juiz.

Ele deu prazo de 24 horas para que Correia cancele a transferência sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil.

Em nota, o delegado-geral disse que foi notificado da decisão e que adotará as providências legais cabíveis. Porém, não informou se vai recorrer ou cumprir a decisão.

A Operação Catarse é uma força-tarefa de várias delegacias do estado para investigar danos ao erário público. As investigações começaram após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Estado em Araguaína, norte do Tocantins.

Depois, mandados foram cumpridos na Secretaria-geral de Governo, no Palácio Araguaia, onde os agentes encontraram indícios de que 300 funcionários estariam recebendo sem trabalhar.

O caso chegou na Assembleia Legislativa em dezembro. Três funcionários do deputado Valdemar Júnior foram presos suspeitos de participar de um esquema. O deputado e a ex-mulher dele são apontados como beneficiados no esquema.

As investigações miram também o atual presidente da AL, Antônio Andrade. Funcionários do gabinete dele confessaram à polícia que recebiam sem trabalhar e um deles disse até que devolvia o dinheiro diretamente na conta do filho do deputado, o vereador por Porto Nacional Tony Andrade.

G1


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