O Sindicato dos Delegado de Policia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol), divulgou uma Carta Aberta à Sociedade Piauiense, repudiando as críticas feitas pelos Policiais Civis durante a Operação Polícia Legal, que segundo o sindicato estaria prejudicando seriamente a sociedade. De acordo com o Sindepol, os policiais recusaram a ultima proposta oferecida pelo Governo Estadual, de cerca de 90% que equivaleria a um salário de cerca de R$ 7.000.
Para o sindicato não há motivos legais para um policial recusar-se a registrar boletins de ocorrência, pois de acordo com a Corregedoria de Polícia Civil não há necessidade de um Delegado para o registro.
Ainda sobre as críticas dos policiais de que os delegados não cumprem a carga horária obrigatória o Sindepol afirma que trabalham diariamente sem escala de plantões.
“Os policiais trabalham em regime de plantão, trabalham um dia e folgam três, e ao mês perfazem, no máximo, oito plantões, e ainda assim, recebem adicionais noturnos e extraordinários”. E continua, “Saliente-se que o contrário não ocorre, pois, a maioria esmagadora de Delegados trabalha no regime diário, estando todos os dias nas delegacias, fazendo audiências, oitivas, presidindo procedimentos policiais, cumprindo seus horários, realizando vários outros afazeres funcionais e ainda os de gestor, ou seja, bem atendendo a população, e ainda assim, ficam de sobreavisos em seus horários de folga, participam de operações, reforçam os plantões na Central de Flagrantes, devido à necessidade e demanda”, afirma
Veja na integra a carta:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE PIAUIENSE
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí – SINDEPOL vem a público esclarecer que até o presente momento não havia comentado as notícias, reportagens e entrevistas veiculadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piaui – SINPOLPI, por meio da imprensa, por entender que os seus pleitos estavam relacionados a uma negociação salarial, junto ao Governo do Estado do Piauí, não sendo razoável, de nossa parte, interferir em negociação de outra carreira, como de fato nunca fizemos.
Todavia, diante dos últimos acontecimentos, temos a noticiar que lamentamos profundamente que a estratégia utilizada pelos Agentes e Escrivães de Polícia Civil para a sua negociação salarial tenha desvirtuado de seu foco, e agora passa a denegrir, sem motivo aparente, os Delegados de Polícia, fazendo-os parecer, perante a sociedade, como os principais responsáveis pela falta de estrutura da Polícia e pela omissão na instauração de procedimentos policiais.
Ainda nesse diapasão, ressalte-se que referidos policiais recusaram a última proposta oferecida pelo Governo, de um aumento salarial em torno de 90%, equivalente a um salário aproximado de R$ 7.000,00, (sete mil reais). No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, um policial que executa o mesmo trabalho que um agente ou escrivão do Piauí tem um rendimento mensal de R$ 3.782,59 (três mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Cabe, portanto, acentuar que Delegados, Agentes e Escrivães, são carreiras distintas, tendo cada uma, seu grau de importância, mas, que por lei, possuem atribuições diferentes, cabendo a todas, proporcionar segurança e tranquilidade à sociedade, destacando ainda que os delegados correspondem a uma das carreiras jurídicas do Estado.
Contudo, infelizmente, a atitude de uma pequena parcela de policiais, que pregam o MOVIMENTO POLICIAL LEGAL, ora conduzido pelo SINPOLPI, pois, frise-se temos policiais comprometidos que não fazem parte de tal movimento e nem concordam com a postura adotada pelo referido sindicato, está sim prejudicando a sociedade em geral, por vários motivos.
Tal prejuízo ocorre sempre que há uma injustificada recusa em registrar boletins de ocorrência, mesmo já havendo parecer da Corregedoria de Polícia Civil, no sentido da não necessidade da presença do Delegado para um simples registro, seja quando não dão cumprimento às ordens de missão, alegando motivos diversos, atrasando assim as investigações; seja diante de outras injustificáveis recusas.
Tudo isso é pregado por citado movimento, sob a argumentação de cumprimento à “legalidade”, todavia, em sua essência tem a conotação de reivindicação salarial e utilizam esses meios como forma de pressionar e obstacularizar a boa prestação do serviço público.
Também, acrescente-se a dificuldade dos Delegados em atender a grande demanda, diante do ínfimo contingente policial diário, sendo que, insensíveis a isso, existe a relutância de alguns policiais em deixar os respectivos plantões, mesmo tendo esses, já demonstrado, suas ineficiências do ponto de vista investigativo.
Eis que tais policiais, que poderiam estar a serviço da população todos os dias, estão na verdade em regime de plantão, em que trabalham 01 (um) dia e folgam 03 (três), e ao mês perfazem, no máximo, 8 (oito) plantões, e ainda assim, recebem adicionais noturnos e extraordinários.
Saliente-se que o contrário não ocorre, pois, a maioria esmagadora de Delegados trabalha no regime diário, estando todos os dias nas delegacias, fazendo audiências, oitivas, presidindo procedimentos policiais, cumprindo seus horários, realizando vários outros afazeres funcionais e ainda os de gestor, ou seja, bem atendendo a população, e ainda assim, ficam de sobreavisos em seus horários de folga, participam de operações, reforçam os plantões na Central de Flagrantes, devido à necessidade e demanda.
Por fim, deve-se frisar que somente nos cinco primeiros meses do ano de 2013 foram instaurados mais de 2.500 procedimentos policiais, e mais de 1.300 pessoas foram autuadas em flagrante delito pela Central de Flagrantes, apenas na cidade de Teresina. Isso demonstra o compromisso dos nossos Delegados plantonistas, bem como o valoroso e reconhecido trabalho dos Delegados do interior que atendem a várias comarcas simultaneamente.
Os Delegados de Polícia Civil afirmam nesse ato o seu compromisso com a sociedade, de desempenhar sua função com observância à lei e à constituição, assegurando os direitos fundamentais do cidadão, buscando melhoria estrutural para a Polícia Civil e um melhor atendimento à população.
Teresina, 05 de julho de 2013.
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