Nov 15, 2019

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Déficit de delegados no Brasil chega a 6,2 mil! Sociedade sofre com isso

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A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) alertou sobre a falta de delegados no Brasil e apontou os casos mais graves.

De acordo com dados da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), faltam 6.200 delegados em todo o Brasil. Dentre os estados que apresentam as piores situações estão: Minas Gerais, Bahia, Piauí e Goiás.


“A causa é a falta de financiamento nas polícias civis. Até hoje não houve políticas públicas adequadas para financiar as polícias civis, que é onde surge a demanda da justiça criminal. Sem uma delegacia bem aparelhada, a impunidade irá reinar”, disse Rodolfo Queiroz Laterza, diretor da Fendepol, em entrevista ao Jornal Hoje.

Em Goiás, por exemplo, existe uma lei que permite que um delegado preste serviços a outras duas delegacias, além da sua. Mas, há casos de delegados atendendo por até sete delegacias.

“Essa é uma situação que não permite que a autoridade policial preste um serviço adequado para a coletividade", alertou Adriano Sousa Costa, presidente do sindicato dos Delegados de Goiás.


Para reverter a situação, seria preciso a abertura de novos concursos para a carreira nos diversos estados que apresentam carência. Outra possibilidade seria o chamamento de aprovados em concursos nos estados onde há seleções em validade para a função.

 

Goiás apresenta uma das situações mais graves

No início de outubro, o sindicato já havia chamado a atenção para a falta de delegados no estado. Segundo uma notícia veiculada pelo jornal local e republicada pelo sindicato, faltam profissionais em 176 delegacias. O número representa 70% das delegacias.

O mesmo delegado é responsável pelo município de Abadia de Goiás responde por quatro municípios, que juntos somam mais de 37 mil habitantes, o que extrapola o limite previsto em lei.

“Hoje nós temos uma carência enorme, principalmente no interior do estado. Temos casos de municípios que fecharam a central de flagrantes”, ressaltou Adriano Sousa Costa na época.

Para contornar a situação, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) formou, recentemente, 122 novos delegados. No entanto, não há previsão de quando os policiais iniciarão os trabalhos.

“Vemos recentemente o governo de Goiás anunciando medidas importantes para a segurança pública, a exemplo do chamamento de um novo concurso para agente penitenciário e o incremento de vaga de promoção para os policiais que já estão em serviço. O governo disse que existe dinheiro e se existe dinheiro é necessário que o governo tome a atitude de chamar esses delegados para suprir essa falta”, questionou o presidente.


Crime organizado se intensificou no interior do estado

De acordo com uma nota publicada pelo sindicato, o crime organizado já identificou esse déficit e está migrando da capital do estado, onde há mais policiamento para o interior.

“Cada vez mais prisões de membros de facções de organizações criminosas de quilate nacional estão sendo feitas no interior, o que indica que as raízes do crime organizado estão se fortalecendo onde há menos investimentos em Segurança Pública qualificada”, denunciou o sindicato.


Nos últimos 20 anos, a Polícia Civil goiana já perdeu quase 50% do seu efetivo. Em abril de 2014, após a posse dos aprovados no penúltimo concurso da carreira, o estado contava com 421 delegados em atividade.

Em agosto de 2019, o número já estava reduzido a 326 delegados. Isso significa que em cinco anos houve a diminuição de 95 delegados de polícia na ativa, sem que houvesse reposição dessas vagas.

Último concurso para delegados em Goiás foi realizado em 2018

O último concurso para delegados da Polícia Civil de Goiás foi realizado em 2018. A seleção, que ofertava 100 vagas, recebeu 21.893 candidaturas, o que representou uma concorrência de 218,9 candidatos por vaga.

Para participar era preciso ser graduado em Direito. A remuneração oferecida era de R$19.242,52, para uma carga de trabalho de 40 horas semanais.

Agora os aprovados na seleção aguardam a convocação para o concurso. O concurso PC-GO foi homologado em maio e terá validade de seis meses, prorrogáveis por igual período.

O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores, após o período de estágio probatório. Os delegados ainda poderão realizar viagens e prestar serviços fora do expediente e local de trabalho.


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