JURÍDICO
Beijo no carnaval é crime
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O carnaval de Recife e Olinda pode pegar alguns foliões mais “afoitos” de surpresa ao descobrirem que algumas brincadeiras não são permitidas. Umas das proibições é o beijo forçado. Há alguns anos, era comum ver nas ladeiras de Olinda um grupo de rapazes escolhendo uma garota como alvo para roubar um beijo. Bom senso à parte, o ato vem sendo tratado como crime, mesmo que de menor potencial ofensivo.
O agressor que for denunciado pode responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e ter como pena uma medida socioeducativa, como uma prestação de serviços à comunidade ou distribuição de cestas básicas.
Apesar de ser proibido por decreto municipal no Recife desde 2007, o inconveniente spray de espuma vem sendo vendido normalmente no comércio. De acordo com a Vigilância Municipal de Saúde, o contato do spray com a pele pode desencadear reações alérgicas, urticárias e irritações na pele, mucosa, garganta e olhos. As penas para quem é pego comercializando o produto é apreensão da mercadoria e multa em valor entre R$ 40 e R$ 400 mil. Quem estiver fazendo uso do spray é abordado por inspetores do órgão em ação educativa.
O volume alto nos sons em residências e comércio também costuma ser alvo de fiscalização em Recife e Olinda. No carnaval, os donos dos sons podem ultrapassar em 15% o limite de decibéis, atingindo 85 na capital pernambucana.
Em Olinda, o limite é de até 80 decibéis. No ano passado foram feitas cerca de 30 denúncias. Os autuados podem ter os equipamentos apreendidos pela Guarda Municipal ou Polícia Militar. A multa é no valor de R$ 7.000 e pode dobrar em caso de reicidência. O objetivo da ação é evitar a formação de focos não oficiais que possam atrapalhar o desfile das troças e blocos de carnaval popular.
Fazer xixi na rua, além de inconveniente e desagradável, pode ser visto como crime. No ano passado, um grupo de arte-educadores e artistas da Associação de Atores de Olinda (ATO) contratado pela prefeitura de Olinda fez uso de grandes tesouras de papelão na tentativa de coibir o público _sobretudo masculino. Mesmo assim, houve quem não se intimidou e fez as necessidades no meio da rua. Este ano, o grupo contará com 139 pessoas.
A orientação é a de que os incomodados prestem queixa para que quem estiver cometendo o ato responda a TCO por ato obsceno. Em Olinda, estão sendo instaladas 220 cabines sanitárias móveis para atender as necessidades dos foliões.
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