Fev 25, 2018

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1º inquérito de usurpação de função contra PM é aberto para apurar o "serviço reservado"

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O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL/CE) agradece escrivães, inspetores e delegados que continuam remetendo material para as denúncias de usurpação de função do serviço reservado e da Coordenadoria de Inteligência (Coin). A função investigativa é exclusiva da Polícia Civil e deve ser respeitada pelas demais instituições.

Próxima semana será protocolada uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pois o Sindicato já havia recorrido ao MP do Ceará, que infelizmente se omitiu e arquivou todas as denúncias, mesmo com robusta prova. O caso está sendo também tratado com representação encaminhada ao Ministério Público Federal.

O SINPOL aplaude a coragem do delegado que instaurou o inquérito por usurpação de função contra o Serviço Reservado e em defesa da atividade investigativa da Polícia Civil. O Sindicato espera que essa atitude se multiplique entre os delegados, que eles tomem essa consciência, pois a categoria irá disseminar essa luta em defesa das prerrogativas da Polícia Civil e, juntos, poderemos construir uma instituição mais fortalecida.

A entidade recomenda aos policiais militares lotados no Reservado e na COIN que comuniquem aos seus comandantes que, cientes que vão responder por usurpação de função, não irão mais invadir as atribuições da polícia civil. E que caso sejam, ainda assim, coagidos a agir contra a lei, que gravem seus comandantes ou exijam uma ordem de missão, pois estarão respaldados quando forem representados pelo Sindicato ou pelos delegados.

Vale salientar que o SINPOL não tem intenção alguma de declarar guerra a Polícia Militar, mas, sim, apenas luta e defende as prerrogativas constitucionais da Polícia Civil do Ceará.

SINPOL CE

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