Despachos

Decisão policial para justificar apreensão e acesso a aparelho perdido por investigado

O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua

Decisão do delegado de polícia sobre ‘suborno’ de testemunha para falar a verdade

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou

Decisão de não autuação em flagrante de pessoa que, sem porte, usa arma de fogo para matar em legítima defesa

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Decisão de arquivamento de boletins de ocorrência policial e autos de investigação preliminar sumária em razão da extinção da punibilidade pela prescrição

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar

Decisão sobre solicitação de advogado para acessar autos de inquérito em trâmite

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou modelo editável e atualizado diariamente, conforme a legislação e jurisprudência classificadas. Clique AQUI e acesse a Seção de PEÇAS, na subseção

Decisão sobre solicitação de advogado para participar de depoimento

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Encaminhamento obrigatório de preso de delegacia para o presídio: decisão do delegado de polícia

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Decisão de delegado de polícia para inclusão de representação criminal nos boletins de ocorrência relacionados aos crimes de ação penal pública condicionada

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Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por extinção de punibilidade e escusa absolutória

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Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por atipicidade penal

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Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência com consentimento da vítima

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Justificativa sobre fundadas razões para diligência policial em local de crime

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Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de crime impossível

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Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de fato atípico

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Decisão do delegado para não autuação em flagrante de quem age em legítima defesa

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Decisão do delegado para dispensar reconhecimento de pessoa

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Decisão do delegado de polícia para arquivar a investigação

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Decisão do delegado para afastamento do lar do suspeito de violência contra criança e adolescente

O indiciamento é um ato fundamental no sistema de justiça criminal, sendo um dos principais instrumentos utilizados pelos delegados de polícia para formalizar a suspeita da prática de um crime

Decisão de desindiciamento realizado pelo delegado de polícia

O indiciamento é um ato fundamental no sistema de justiça criminal, sendo um dos principais instrumentos utilizados pelos delegados de polícia para formalizar a suspeita da prática de um crime

Decisão do delegado de polícia para aplicar o princípio da insignificância

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Decisão policial para justificar apreensão e acesso a aparelho perdido por investigado

O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua

Decisão do delegado de polícia sobre ‘suborno’ de testemunha para falar a verdade

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Decisão sobre solicitação de advogado para participar de depoimento

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Encaminhamento obrigatório de preso de delegacia para o presídio: decisão do delegado de polícia

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Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por atipicidade penal

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Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência com consentimento da vítima

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Justificativa sobre fundadas razões para diligência policial em local de crime

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Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de crime impossível

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Decisão do delegado para dispensar reconhecimento de pessoa

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Decisão do delegado de polícia para arquivar a investigação

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Decisão do delegado para afastamento do lar do suspeito de violência contra criança e adolescente

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O indiciamento é um ato fundamental no sistema de justiça criminal, sendo um dos principais instrumentos utilizados pelos delegados de polícia para formalizar a suspeita da prática de um crime

Decisão de desindiciamento realizado pelo delegado de polícia

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O indiciamento é um ato fundamental no sistema de justiça criminal, sendo um dos principais instrumentos utilizados pelos delegados de polícia para formalizar a suspeita da prática de um crime

Decisão do delegado de polícia para aplicar o princípio da insignificância

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