Jurídico

Standards Probatórios e Informativos no Seio do Crime Organizado (Organização Criminosa)

Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa)

Permutas permanentes bilaterais e sequenciais entre policiais de estados diferentes

Estratégia Jurídico-Administrativa de Cooperação Federativa usada como vacina contra o êxodo de policiais que pedem exonerações

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Unidades Técnico – Científicas: O Problema da Estruturação Dividida

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Direito Policial do Medo e o apagão das algemas

Por Murilo Acquaviva e Francisco Sannini Neto

Necessidade de padronização pelo CNJ da cadeia de custódia da prova digital

Por Placidina Pires (juíza de Direito) e Adriano Sousa Costa (delegado de Polícia Civil)

Furto, roubo, receptação e interrupção de serviços: Breves comentários à Lei 15.181/2025

Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa

Delegada não pode ser investigada por desclassificar tráfico de drogas para porte, decide juíza

Judiciário afirma que a decisão da autoridade policial foi devidamente justificada, respaldada por fundamentos legais, e não evidenciou qualquer desvio funcional

Policiais do RJ ganham direito a assistência médica e remédios gratuitos

Foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a Lei nº 10.845/25, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, de forma gratuita, serviços de assistência médica e

Ruchester Marreiros entra para a Academia Mundial de Letras

Em recente deliberação, a Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH) aprovou oficialmente a inclusão do Delegado Ruchester Marreiros em seu seleto quadro de membros. Reconhecido não apenas por sua

Preservar a autonomia funcional do delegado não é privilégio corporativo; é proteção ao Estado Democrático de Direito

É fundamental reforçar, sempre que necessário, a centralidade da autoridade do Delegado de Polícia na condução das investigações criminais. A Lei nº 12.830/2013 trouxe um marco normativo claro e inquestionável:

Aposentadoria da mulher policial: o STF corrige uma omissão constitucional

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu a eficácia dos dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que impunham critérios idênticos de

Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

Nervosismo que justifica abordagem policial divide ministros do STJ

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A iminente apresentação do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) representa uma oportunidade histórica de modernizar e de fortalecer

Decisão policial para justificar apreensão e acesso a aparelho perdido por investigado

O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua

STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação foram consideradas ilegais. A

Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor, oficial de Justiça e familiares

Veja ao final a análise jurídica e aplicação da Lei nº 15.134/2025 e atualização de legislação correspondente O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a

‘Suborno’ de testemunha para falar a verdade

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou uma sentença e absolveu um trabalhador condenado por supostamente oferecer dinheiro a uma testemunha, entendendo que a conduta

Não possuir porte e usar arma de fogo para matar em legítima defesa

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

STF garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, de forma unânime, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino que sustou trecho da Reforma da Previdência de 2019, a qual equiparava os critérios

Standards Probatórios e Informativos no Seio do Crime Organizado (Organização Criminosa)

02SET25-PROVAS
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa)

Permutas permanentes bilaterais e sequenciais entre policiais de estados diferentes

Estratégia Jurídico-Administrativa de Cooperação Federativa usada como vacina contra o êxodo de policiais que pedem exonerações

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Unidades Técnico – Científicas: O Problema da Estruturação Dividida

20AGO25-CABETTE
Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Direito Policial do Medo e o apagão das algemas

Por Murilo Acquaviva e Francisco Sannini Neto

Necessidade de padronização pelo CNJ da cadeia de custódia da prova digital

Por Placidina Pires (juíza de Direito) e Adriano Sousa Costa (delegado de Polícia Civil)

Furto, roubo, receptação e interrupção de serviços: Breves comentários à Lei 15.181/2025

12AGO25-JURIDICO-FURTO-ROUBO-RECEPTACAO-ADRIANO
Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa

Delegada não pode ser investigada por desclassificar tráfico de drogas para porte, decide juíza

Judiciário afirma que a decisão da autoridade policial foi devidamente justificada, respaldada por fundamentos legais, e não evidenciou qualquer desvio funcional

Policiais do RJ ganham direito a assistência médica e remédios gratuitos

Foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a Lei nº 10.845/25, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, de forma gratuita, serviços de assistência médica e

Ruchester Marreiros entra para a Academia Mundial de Letras

20JUN25-RJ-RUCHESTER

Em recente deliberação, a Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH) aprovou oficialmente a inclusão do Delegado Ruchester Marreiros em seu seleto quadro de membros. Reconhecido não apenas por sua

Preservar a autonomia funcional do delegado não é privilégio corporativo; é proteção ao Estado Democrático de Direito

17JUN25-SP-RAQUEL

É fundamental reforçar, sempre que necessário, a centralidade da autoridade do Delegado de Polícia na condução das investigações criminais. A Lei nº 12.830/2013 trouxe um marco normativo claro e inquestionável:

Aposentadoria da mulher policial: o STF corrige uma omissão constitucional

13JUN25-RAQUEL

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu a eficácia dos dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que impunham critérios idênticos de

Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

Nervosismo que justifica abordagem policial divide ministros do STJ

02JUN25-ABORDAGEM

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

Jacqueline Valadares, Mário Leite e Márcia Shertzman

A iminente apresentação do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) representa uma oportunidade histórica de modernizar e de fortalecer

Decisão policial para justificar apreensão e acesso a aparelho perdido por investigado

O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua

STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação foram consideradas ilegais. A

Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor, oficial de Justiça e familiares

Veja ao final a análise jurídica e aplicação da Lei nº 15.134/2025 e atualização de legislação correspondente O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a

‘Suborno’ de testemunha para falar a verdade

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou uma sentença e absolveu um trabalhador condenado por supostamente oferecer dinheiro a uma testemunha, entendendo que a conduta

Não possuir porte e usar arma de fogo para matar em legítima defesa

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

STF garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, de forma unânime, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino que sustou trecho da Reforma da Previdência de 2019, a qual equiparava os critérios

Não é possível copiar este conteúdo.