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Em recente deliberação, a Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH) aprovou oficialmente a inclusão do Delegado Ruchester Marreiros em seu seleto quadro de membros. Reconhecido não apenas por sua
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu a eficácia dos dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que impunham critérios idênticos de
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A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação foram consideradas ilegais. A
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou uma sentença e absolveu um trabalhador condenado por supostamente oferecer dinheiro a uma testemunha, entendendo que a conduta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou recentemente que, embora indivíduos portando até 40 gramas de maconha não sejam mais penalizados, podem ainda ser detidos dependendo das “circunstâncias da apreensão”, como
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), pretende, em breve, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto para regulamentar, em
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Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,
