Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz
Pedido inadequado de prisão preventiva poderá acarretar indeferimento pelo juiz. O delegado de polícia precisa produzir a representação por preventiva nos moldes da nova legislação que alterou o Código de
A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que
Do reconhecimento nacional em 2024 à preocupação com o avanço dos casos em 2025, os dados revelam que o combate à violência contra a mulher ainda exige respostas diárias, firmes
A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal
A instauração e tramitação das investigações que envolvem pessoas com foro especial por prerrogativa de função exigem condições nas etapas iniciais, sob pena de ofensa à Constituição e nulidade do
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou
Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz
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