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Jurídico

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A calúnia ao afirmar que investigação contra si é caluniosa

Veja o questionário-base utilizado para Identificação do dolo em crimes contra a honra

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Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

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Investigação de crimes contra a honra via TCO ou Inquérito Policial

Análise Jurídico-Policial, Coleta de Provas , Arquivos, Documentos e Modelos de Peças referentes a tais casos.

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Adepol do Brasil questiona no STF proibição de delegados em chefia de forças ostensivas do RJ

Entidade afirma que a regra limita a autonomia dos delegados, prejudica a integração entre os órgãos de segurança

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Instauração e tramitação de inquérito quando o investigado possui foro especial

A instauração e tramitação das investigações que envolvem pessoas com foro especial por prerrogativa de função exigem condições nas etapas iniciais, sob pena de ofensa à Constituição e nulidade do

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Polícia Militar não pode pedir busca e apreensão, afirma CNJ

CNJ reafirma que apenas a Polícia Civil e a Polícia Federal podem conduzir investigações criminais e orienta juízes sobre limites da atuação da PM

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Forma de exibição de imagem de suspeito que compromete a legitimidade de reconhecimento fotográfico

Procedimento adequado para proteger a coleta de provas e evitar prejuízo para o inquérito e anulação da ação penal

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Tatuagens e “piercings” em cães e gatos

Ilícito administrativo e penal conforme Lei nº 15.150/25 - Por Eduardo Luiz Santos Cabette

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Bebidas Alcoólicas para Menores: aumento de pena pela Lei 15.234/25

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

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Decisão de autuação em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo e receptação; sem fiança

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou

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Standards Probatórios e Informativos no Seio do Crime Organizado (Organização Criminosa)

Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa)

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Permutas permanentes bilaterais e sequenciais entre policiais de estados diferentes

Estratégia Jurídico-Administrativa de Cooperação Federativa usada como vacina contra o êxodo de policiais que pedem exonerações

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Unidades Técnico – Científicas: O Problema da Estruturação Dividida

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

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Direito Policial do Medo e o apagão das algemas

Por Murilo Acquaviva e Francisco Sannini Neto

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Necessidade de padronização pelo CNJ da cadeia de custódia da prova digital

Por Placidina Pires (juíza de Direito) e Adriano Sousa Costa (delegado de Polícia Civil)

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Furto, roubo, receptação e interrupção de serviços: Breves comentários à Lei 15.181/2025

Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa

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Delegada não pode ser investigada por desclassificar tráfico de drogas para porte, decide juíza

Judiciário afirma que a decisão da autoridade policial foi devidamente justificada, respaldada por fundamentos legais, e não evidenciou qualquer desvio funcional

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Policiais do RJ ganham direito a assistência médica e remédios gratuitos

Foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a Lei nº 10.845/25, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, de forma gratuita, serviços de assistência médica e

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Ruchester Marreiros entra para a Academia Mundial de Letras

Em recente deliberação, a Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH) aprovou oficialmente a inclusão do Delegado Ruchester Marreiros em seu seleto quadro de membros. Reconhecido não apenas por sua

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Preservar a autonomia funcional do delegado não é privilégio corporativo; é proteção ao Estado Democrático de Direito

É fundamental reforçar, sempre que necessário, a centralidade da autoridade do Delegado de Polícia na condução das investigações criminais. A Lei nº 12.830/2013 trouxe um marco normativo claro e inquestionável:

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A calúnia ao afirmar que investigação contra si é caluniosa

03NOV25-CALUNIA
Veja o questionário-base utilizado para Identificação do dolo em crimes contra a honra

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Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

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Investigação de crimes contra a honra via TCO ou Inquérito Policial

08NOV25-TCO-IPL-REDESSOCIAIS
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Entidade afirma que a regra limita a autonomia dos delegados, prejudica a integração entre os órgãos de segurança

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Polícia Militar não pode pedir busca e apreensão, afirma CNJ

28OUT25-cnj-pm-busca
CNJ reafirma que apenas a Polícia Civil e a Polícia Federal podem conduzir investigações criminais e orienta juízes sobre limites da atuação da PM

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14OUT25-TATUAGEM-PET
Ilícito administrativo e penal conforme Lei nº 15.150/25 - Por Eduardo Luiz Santos Cabette

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Bebidas Alcoólicas para Menores: aumento de pena pela Lei 15.234/25

14OUT25-BEBIDA-MENOR
Por Eduardo Luiz Santos Cabette

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Decisão de autuação em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo e receptação; sem fiança

13SET25-MODELO-DECISAO-ARMA
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02SET25-PROVAS
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa)

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Permutas permanentes bilaterais e sequenciais entre policiais de estados diferentes

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20AGO25-CABETTE
Por Eduardo Luiz Santos Cabette

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Por Murilo Acquaviva e Francisco Sannini Neto

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12AGO25-JURIDICO-FURTO-ROUBO-RECEPTACAO-ADRIANO
Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa

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Ruchester Marreiros entra para a Academia Mundial de Letras

20JUN25-RJ-RUCHESTER

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17JUN25-SP-RAQUEL

É fundamental reforçar, sempre que necessário, a centralidade da autoridade do Delegado de Polícia na condução das investigações criminais. A Lei nº 12.830/2013 trouxe um marco normativo claro e inquestionável:

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