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A citação do conteúdo legislativo nas peças elaboradas pelo delegado de polícia é imprescindível no âmbito da investigação criminal e da persecução penal. O delegado, figura central na investigação policial,
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A maconha, também conhecida como cannabis, é uma planta utilizada tanto para fins medicinais quanto recreativos. Sua principal substância psicoativa é o tetraidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos alteradores da mente.
Popularmente conhecido como “testa de ferro” ou “laranja”, aquele que voluntariamente empresta o seu nome e seus dados para que terceiros possam constituir empresas e abrir contas bancárias para a
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O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade
O e-mail, ou correio eletrônico, é uma ferramenta de comunicação digital que permite a troca de mensagens entre usuários através da internet. Criado inicialmente para facilitar a comunicação entre pesquisadores,
A relativização do inquérito policial importa a ação de pressupostos processuais para legitimação do feito criando uma nova roupagem para sua formalização. Quando se fala em pressupostos na verdade se
O crime de injúria racial qualificada preconceituosa por questão de orientação sexual ou de identidade de gênero relacionada à comunidade LGBTQIAPN+ é tipificada no art. 2º-A, da Lei 7.716/89, atualizada
A perturbação do sossego alheios é uma infração penal prevista na “Lei” de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), sendo considerada uma conduta que compromete a quietude e o bem-estar da
A organização dos serviços nas Polícias Civis e Federal é fundamental para garantir eficiência, transparência e eficácia nas investigações criminais. Dentro dessa estrutura, o delegado de polícia, os agentes e
O conceito de prova é fundamental no direito processual penal. Prova é todo meio legal e moralmente legítimo capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados pelas partes em um
A investigação online tem se tornado cada vez mais vital no mundo moderno. Com o crescimento exponencial de informações disponíveis na internet, a capacidade de coletar e analisar dados de
O desaparecimento de pessoas é uma questão alarmante no Brasil, impactando milhares de famílias anualmente. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 80 mil pessoas desaparecem no
No âmbito das investigações, identificar a operadora de um número de celular pode ser um passo categórico. O Portal Nacional dos Delegados recomenda um método eficaz para essa verificação, utilizando
As fortes chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul recentemente causaram uma verdadeira tragédia. Várias cidades foram devastadas por enchentes, deslizamentos de terra e destruição de infraestruturas. A população
O conceito de “fundada suspeita”, encontrado no ordenamento jurídico, serve como um dos fundamentos para a realização de buscas pessoais sem a necessidade de mandado judicial. Este expediente está inserido
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