Conduta policial na produção de provas que evita soltura e absolvição de criminosos
O conceito de prova é fundamental no direito processual penal. Prova é todo meio legal e moralmente legítimo capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados pelas partes em um processo judicial. As provas podem ser documentais, testemunhais, periciais, imagens, materiais genéticos, veículos, objetos, entre outras, e devem ser apresentadas e analisadas durante o procedimento […]
Delegado de polícia inova e apresenta recurso contra relaxamento de prisão
O delegado da Polícia Civil de Goiás, Carlos Eduardo Florentino da Cruz, decidiu inovar e apresentar ele mesmo um recurso em sentido estrito contra a decisão, injusta, que revogou irregularmente a prisão em flagrante de um homem acusado de tráfico de drogas. No recurso, ele afirmou que a atuação da polícia no combate a centrais […]
Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio com ela, mesmo se houver juiz no município. O texto altera a Lei Maria da Penha, que hoje possibilita ao […]