O caso foi apresentado pela procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) em setembro de 2021, mas a decisão do relator Márcio Michel de pedir a listagem ocorreu na última semana. De acordo com o MPC, a denúncia foi recebida apontando que remoções ilícitas de delegados de polícia estariam infringindo a Lei 12.830/2013.

Ao detalhar pontos que justificassem a apuração do conselho técnico do TCDF, a procuradora apontou que os delegados da corporação estariam sendo removidos dos cargos porque não estariam alinhados com as chapas de preferência do diretor-geral e do delegado do Departamento de Polícia Especializada (DPE) nas eleições do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo) e da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). “Algumas delas (remoção), inclusive, com o nítido caráter punitivo em razão de não apoiar a chapa”, diz trecho da representação.

Segundo a lei, a remoção de delegados só pode ocorrer caso o ato seja fundamentado, ou seja, com motivações. Um inquérito civil, que averiguou esse caso, chegou a ser instaurado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em março de 2020, para apurar se houve alguma arbitrariedade na remoção dos delegados, que não apoiaram as chapas vencedoras das eleições do Sindepo e Adepol, mas acabou sendo arquivado por falta de indícios suficientes de atos de improbidade administrativa por parte das autoridades responsáveis pelas remoções.

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Em resposta à reportagem, Eric Seba, que exercia a função de diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF) sobre o período solicitado para apuração pelo TCDF, pontuou que toda remoção de delegados foi de interesse público, como determina a lei. “Cada uma delas (remoção de delegados), seja transferência ou exoneração de chefia foi pautada por questões absolutamente técnicas, voltadas ao interesse público. Estou muito tranquilo”, disse.

“No processo do MPDFT, eu fui lá e levei (justificativas) quando fiquei sabendo que eles iriam tentar algumas movimentações. A gente contém transparências nas ações, e eles (MPDFT) só questionaram a nomeação de chefias. No fundo do coração, estou muito tranquilo. Zero possibilidade de ter algum tipo de movimentação (remoção fora da lei da minha época)”, comentou.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) afirmou, em nota, que em fevereiro de 2022, encaminhou informações ao TCDF sobre a remoção de delegados de polícia durante o mesmo período solicitado. Ainda segundo a corporação, uma nova lista contendo todos os atos de remoção com suas justificativas está sendo preparada pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).

Correio Braziliense

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