Texto, votado na Comissão de Segurança da Câmara sem enfrentar oposição, estabelece ‘deveres do cidadão’ durante abordagem. Projeto segue para CCJ e, depois, plenário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação.

O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.

O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial:

– atender às ordens do policial;

– deixar as mãos livres e visíveis;

– não realizar movimentos bruscos;

– não tocar no policial;

– manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.

“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou Silveira durante a votação.

“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.

Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente ao texto.

g1

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