O Portal Nacional dos Delegados apresenta, novamente, como de praxe, valoroso material, apropriado para policiais com o fim de usarem durante as eleições com orientações sobre decisões, prisões, apreensões, autuações, peças jurídicas, classificação de crimes eleitorais, T.C.O. eleitoral, nos moldes da orientação do TSE, Resoluções do TSE, que disciplinam a estrutura jurídica penal nas eleições, expediente jurídico próprio e matérias referente.
Veja abaixo:
- LEGISLAÇÃO GERAL
Infográfico dos principais crimes eleitorais com tipo de autuação
Infográfico que apresenta tipos de autuações em crimes eleitorais
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