Da capacidade recursal do delegado de polícia
A Constituição de 1988 traz em seu bojo as missões constitucionais das instituições de Estado, essas entendidas como permanentes na vigência do atual regime constitucional. São exemplos de instituições de Estado o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e as Forças Armadas. Nessa ótica, o constituinte originário delegou a duas instituições de Estado […]
STF decide que prazos de investigação do Ministério Público devem ser os mesmos da Polícia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para entender que o Ministério Público pode instaurar e conduzir investigações criminais, no entanto, os prazos de duração da investigação devem ser os mesmos da Polícia Civil e Federal – 10 a 60 dias, contando com as possibilidades de prorrogação e a condição do réu, se […]
É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
A destruição da droga pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição? Por Joaquim Leitão Júnior – Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal pela Universidade do Estado […]
“Por que que as Polícias Fracassam?”, obra imperdível!
Os delegados de polícia Cleyson Brene e Francisco Sannini acabam de lançar a obra “Por que que as Polícias Fracassam?”, uma coletânea de artigos sobre segurança pública, pela Editora Mizuno. Segundo os organizadores, a ideia surgiu a partir da leitura da livro “Por que as Nações Fracassam?”, na qual os autores se debruçam sobre os […]
Sindepol de Goiás entrevista superintendente da PF Marcela Rodrigues
O 7º episódio do podcast Autoridade Policial trata da trajetória profissional da atual Superintendente da Polícia Federal em Goiás, Dra. Marcela Rodrigues. A entrevistada detalhará como foi o início de sua carreira, os momentos mais marcantes dela e a sua atuação, por duas vezes, como chefe da PF em Goiás. Sindepol GO DELEGADOS.com.br Portal Nacional […]
Justiça manda Estado de Mato Grosso pagar adicional noturno a policiais
Juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou que o Estado de Mato Grosso pague adicional noturno de 25% sobre a hora trabalhada, de forma retroativa, a alguns bombeiros e policiais militares. Desde o ano de 2020 o benefício foi declarado inconstitucional, mas o magistrado entendeu que o governo deve pagar o […]
Delegados de Pernambuco rejeitam proposta do governo e prometem ampliar paralisação de atividades
Em assembleia realizada nesta quinta-feira (4), os delegados de polícia de Pernambuco decidiram não aceitar a proposta apresentada pelo governo do Estado para atendimento aos pleitos de reajuste salarial e valorização da carreira. Segundo o presidente da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Victor, a proposta apresentada não atende aos “interesses de […]
Protocolo de recuperação de celulares do Piauí será adotado pelo Ministério da Justiça
Protocolo criado e implementado pela Secretaria de Segurança Pública do estado será incorporado ao programa Celular Seguro, do governo federal. Quase 6 mil aparelhos foram devolvidos aos donos desde a adoção do sistema no Piauí. Protocolo de recuperação de celulares do Piauí será adotado pelo Governo Federal O protocolo de recuperação de celulares criado e […]
Adepol do Brasil comemora o “Dia Nacional da Polícia Civil”
No Brasil, o dia 5 de abril marca uma celebração de grande importância cívica e histórica: o Dia Nacional da Polícia Civil. Esta data, instituída pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei 14.735/2023, em seu artigo 47, não é apenas um momento para homenagear os profissionais dedicados à segurança pública que atuam na […]
Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por extinção de punibilidade e escusa absolutória
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar os números dos boletins no caput da decisão referenciando esses boletins e escolhendo a opção do motivo do arquivamento, sem […]
DRACO e PM do PI realizam operação e prendem três faccionados com fuzis
Na tarde desta quarta-feira (3), a Polícia Civil do Piauí, através do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), deflagrou a Operação DRACO 102 nas zonas norte e leste de Teresina, e também no município de Timon, no Maranhão. O objetivo da ação foi desarticular núcleos de facções criminosas que atuam nas duas cidades, […]
Adepol de SC promove Seminário sobre Perspectivas Legislativas para as Polícias Judiciárias no Congresso Nacional
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (ADEPOL-SC) realiza nesta sexta-feira (5), no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis (SC), o seminário “Perspectivas Legislativas para as Polícias Judiciárias no Congresso Nacional”. Articulado em conjunto com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil), o seminário será protagonizado pelo Delegado […]
Segurança Pública do PI conclui o III Curso de Operações de Forças Integradas
Na manhã de segunda-feira (01), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, por meio da Superintendência de Operações Integradas, realizou a cerimônia de encerramento do III Curso de Operações de Forças Integradas de Segurança Pública-COFISP Segundo o coordenador geral da Força Estadual Integrada de Segurança Pública, delegado Felipe Bonavides, o curso teve como objetivo qualificar […]
Justiça com as próprias mãos: filho invade júri e atira em acusado de matar seu pai; veja vídeo
Uma cena de justiça com as próprias mãos chocou a cidade de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, quando um filho furioso invadiu um julgamento e disparou várias vezes contra o réu, que estava sendo julgado pelo homicídio de seu pai. O caso, confirmado pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), ocorreu na Vara […]
Delegada prende advogado e empresária que mantinham idosa em cárcere privado em MT
A delegada da Polícia Civil da cidade de Sorriso(398,3 KM de Cuiabá), Jessica Cristina de Assis, prendeu na quarta-feira, 27, o advogado J.F.M. de 33 anos e a cuidadora de idosos, E.T.R.C, de 37 anos, que mantinham uma idosa de 80 anos em cárcere privado na cidade. A idosa é empresária do ramo de confecções […]
Delegada dá dicas para analisar parceiros e ter “dates” seguros
Pesquisar o nome completo, as redes sociais e verificar amigos em comum de um homem antes de aceitar o convite do pretendente são algumas das orientações de segurança dada pela delegada especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Marcondes. Em 2023, 46 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso. Cinco das vítimas do crime […]
Bandido que teve testa tatuada com ‘eu sou ladrão e vacilão’ é preso novamente por roubo
Ruan Rocha Silva, conhecido por ter a frase “eu sou ladrão e vacilão” tatuada na testa a força em 2017, foi preso, em companhia de outro suspeito, após assaltar uma casa na região do Campo Limpo, zona sul da capital paulista, às 12h30 desta quarta-feira (27). Segundo o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), […]
Governador de São Paulo demite policial civil que “batia carteiras” dentro de delegacia
São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) demitiu a policial civil Alessandra Salete Camargo, 48 anos, condenada por “bater carteiras” dentro da delegacia em Piracicaba, no interior paulista, onde atuou como carcereira. A policial, que respondeu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, foi condenada à perda do cargo público em outubro de 2022. […]
Policiais brigam por folga na Páscoa e são mordidos por cães em São Paulo
Cães do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de São Paulo atacaram os agentes do próprio grupamento que trocavam socos e chutes, em São Bernardo do Campo. O caso aconteceu no dia 21 de março e a briga acontecia por causa da escala de folga na Páscoa. As imagens gravadas por câmeras de […]
Sargento da PM se masturbava observando mulheres na porta de academia
Um sargento reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi flagrado por outros policiais da corporação se masturbando, dentro de um carro, enquanto observava mulheres que entravam e saíam de uma academia, em Ceilândia. O caso ocorreu na terça-feira (27/3). Dois policiais militares que estavam na academia notaram uma presença suspeita dentro do veículo. […]