Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), pretende, em breve, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto para regulamentar, em solo bandeirante, a lei federal 14.735. Sancionada em 23 de novembro de 2023, tal legislação institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A proposta […]

Médico ou enfermeiro que fica “admirando” paciente nua comete estupro de vulnerável

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Conduta policial que evita contradições em depoimentos e previne a absolvição de criminosos

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Polícia Municipal de Itaquaquecetuba é a primeira legalizada no estado de São Paulo

Use a Inteligência Artificial Policial | IAPol® para obter informações exclusivas sobre esse conteúdo! Itaquaquecetuba-SP elevou a categoria da sua guarda à Polícia Municipal. Com isso, a cidade segue, em tempo recorde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza os agentes a realizar ações de segurança urbana. Tão logo saiu a deliberação por […]

Delegada Raquel Gallinati critica Oruam e defende punição em caso de “prisões forçadas”

A delegada Raquel Gallinati criticou a postura do rapper Oruam ao afirmar que ele teria deliberadamente provocado sua própria prisão para gerar material para um documentário. Gallinati defende que pessoas que mobilizam a polícia de forma intencional para obter engajamento midiático sejam punidas, apontando a necessidade de um enquadramento legal para essas situações. O episódio […]

A Polícia dos Estados Unidos e a Polícia Civil da Paraíba

“Cidades incapazes de solucionar a maioria dos homicídios tendem a apresentar taxas de assassinatos significativamente superiores à média, em comparação com localidades semelhantes que conseguem resolver a maior parte desses crimes.” Essa constatação destaca a relevância da investigação criminal na redução da violência e na promoção da segurança pública. A extraída de uma publicação do […]

STF amplia Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans

Clique AQUI e veja o conteúdo obrigatório sobre Lei Maria da Penha para concursos públicos e atividade policial! O Supremo Tribunal Federal (STF) no Mandado de Injunção 7.452 decidiu (veja AQUI a decisão) em 21 de fevereiro de 2025, por unanimidade, que a proteção prevista na Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos […]

A melhor forma de prender bandido e impedir sua soltura com tornozeleira eletrônica

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, […]

Delegado critica banalização da tornozeleira eletrônica e alerta para “bandidolatria”

O delegado Frederico Murta, coordenador da Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil d Mato Grosso, manifestou preocupação com o uso indiscriminado da tornozeleira eletrônica e alertou para um fenômeno que classificou como “bandidolatria” – a exaltação de criminosos, que acabam influenciando crianças e adolescentes. As declarações foram feitas durante entrevista ao 45º episódio […]

Guarda Municipal não é o “Guarda Belo”, do desenho animado “Manda-Chuva”, para ficar parado em praça, escola ou prédio

Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes criticou modelos ultrapassados de segurança pública e fez uma comparação inusitada: associou o policiamento ostensivo fixo ao personagem “Guarda Belo”, do desenho animado Manda-Chuva. O comentário surgiu no contexto do julgamento sobre a competência das guardas civis municipais para […]

Bandido invade casa, tenta estuprar filha de policial e é morto por PMs

Um delinquente morreu em confronto com policiais militares do Paraná (PMPR) após esperar um policial militar sair de sua casa, depois invadir sua residência e tentar estuprar uma adolescente de 13 anos, filha de um policial militar. O caso ocorreu na terça-feira (18), no bairro Novo Mundo, em Curitiba. Os policiais militares são heróis e […]

Quem for à Paraíba para cometer crime no Carnaval será preso!

O recado das autoridades é claro: quem for à Paraíba com a intenção de cometer crimes será preso. E não só no Carnaval, mas em qualquer tempo. Com a atuação firme da Polícia Civil e o suporte tecnológico do CICC, a segurança pública ganha ainda mais eficiência no enfrentamento à criminalidade. A expectativa é de […]

Lei Maria da Penha prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, decide STJ

Em uma decisão considerada marco histórico no combate à violência de gênero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Lei Maria da Penha (LMP) deve prevalecer sobre normas estatutárias, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver conflito na aplicação das medidas protetivas. O julgamento em 6 de fevereiro de 2025 […]

Polícia Federal é a instituição com maior índice de confiança entre os brasileiros

A Polícia Federal (PF) é a instituição com maior índice de confiança entre os brasileiros, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada neste domingo (16/2). O levantamento aponta que 53% da população confia na atuação da corporação, que tem desempenhado um papel relevante no combate à corrupção e ao crime organizado. Em contrapartida, 32% dos entrevistados declararam não […]

Adepol do Maranhão solicita ao governo a implementação de treinamentos regulares para policiais civis

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol-MA) encaminhou ofício às autoridades locais, incluindo o Governador do Estado e o Delegado-Geral de Polícia Civil, solicitando a implementação de treinamentos regulares e sistemáticos para os policiais civis. A solicitação se fundamenta em um levantamento realizado com delegados de polícia, cujos resultados apontam […]

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