Pix, gatonet e facções criminosas estão entre os principais alvos do megapacote de combate à criminalidade que será apresentado por secretários estaduais de segurança pública nesta semana, durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025, realizada entre os dias 1º e 3 de julho, em Brasília.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), contará com a presença de mais de 130 chefes de inteligência das polícias brasileiras, além de autoridades federais e parlamentares, como o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Veja AQUI o pacote de propostas legislativas que o Consesp vai apresentar
Propostas legislativas
O Consesp elaborou nove anteprojetos de lei para intensificar o enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas, às fraudes eletrônicas e à atuação de facções. As iniciativas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional e visam complementar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, de autoria do governo federal.
As propostas incluem:
- Tipificação do uso de “escudo humano” por organizações criminosas, prática comum em ações como as do Novo Cangaço;
- Aumento de penas para crimes com armas de uso restrito e explosivos;
- Criminalização da atuação ilícita de advogados vinculados ao crime organizado;
- Permissão para bloqueio imediato de transações via Pix, além de acesso facilitado a dados bancários sem necessidade de autorização judicial prévia;
- Reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), com foco em perfil técnico e experiência prática;
- Compensação financeira aos estados por apreensões em ações contra o narcotráfico;
- Formalização de parcerias entre polícias e órgãos de controle, como Receita Federal e COAF;
- Tipificação do crime de obstrução da justiça, com penas agravadas para casos praticados por agentes públicos;
- Criação do tipo penal “domínio de cidades”, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão.
Financiamento e ajustes fiscais
Outra medida relevante é o aumento da participação da segurança pública na arrecadação com as apostas esportivas online (as chamadas “bets”). Atualmente, o setor recebe apenas 13,6% dos recursos. O novo modelo propõe elevar essa fatia para 31,6%, redistribuindo os percentuais entre os fundos estaduais, distritais e penitenciários.
Objetivo e tramitação
Segundo os organizadores, o objetivo é garantir respostas mais rápidas e eficazes diante da escalada da violência e da atuação de facções em diversas regiões do país. O presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou que as propostas são respostas imediatas a lacunas identificadas nas políticas atuais e buscam aprimorar a persecução penal e a proteção social.
Após a votação interna no evento, os textos dos anteprojetos serão encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que buscará parlamentares para apadrinhar e acelerar a tramitação das medidas no Congresso Nacional.
DELEGADOS
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