Uma semana após o lançamento do programa “pacto pela ordem”, o Secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, encaminhou o conjunto de projetos para a Assembleia Legislativa do Piauí na manhã desta terça-feira (01). As matérias foram entregues ao presidente da casa, Severo Eulálio (MDB), e começam a tramitar no parlamento.
O projeto Pacto pela Ordem inclui 16 projetos e reúne um conjunto de ações com o desafio de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar, o uso da inteligência policial e garantir mais eficiência nas operações de segurança.
O texto é dividido em três eixos
- Criminalidade violenta: que propõe medidas nos canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
- Tecnologia: Videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
- Cidadania e Defesa Social: Protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.
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Chico Lucas detalhou o teor do projeto
“Hoje a gente traz vários projetos de leis que estavam dentro do pacote, como por exemplo, a possibilidade do policial fiscalizar as medidas cautelares relacionadas à prisão quando um juiz fixa. A tornozeleira eletrônica em várias medidas que os apenados devem cumprir quando não são cumpridas. Aa gente vai sugerir aqui a assembleia a questão da não fiscalização do licenciamento nas abordagens policiais, a questão do estatuto das vítimas, um fundo de reparação às vítimas, a lei que endurece a questão do kadron, dentre outras medidas”, afirmou.
O gestor salientou também que a velocidade de tramitação do projeto caberá aos deputados e propôs uma discussão mais profunda com a sociedade.
“Aqui a gente apresenta, então o presidente disse que vai fazer esse debate vai convocar a sociedade. É isso o que nós queremos que a sociedade debata em audiências públicas os temas, então o estado está tudo da vítima, por exemplo, é um novo foco da forma de lidar com a violência, por exemplo, trazendo um protagonismo, as pessoas que sofrem violência. Essa velocidade quem vai dar são os deputados”, concluiu.
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