RJ: Termo assinado pelo MP e pelos governos estadual e municipal, com envolvimento da segurança e saúde
O Rio de Janeiro vai ter um Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (Caac) para desenvolver ação integrada a vítimas de abuso sexual. O termo de cooperação técnica para a criação do órgão foi assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pelos governos estadual e municipal, com envolvimento direto das áreas de segurança e saúde.
De acordo com informação do MP-RJ, o primeiro Caac vai funcionar no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da cidade, em regime integral. No mesmo local será feito o atendimento de saúde da vítima, o registro da ocorrência criminal, a entrevista investigativa e a prova pericial.
A ação integrada com profissionais de Segurança Pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista na Lei 12.845/2013. Ela determina que os hospitais da rede SUS ofereçam atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual. A legislação obriga ainda amparo médico, psicológico e social, além da facilitação de registro da ocorrência e da coleta de material necessário aos exames.
De acordo com a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-RJ, Patrícia Pimentel Chambers, atualmente quando uma criança é vítima, precisa peregrinar pela cidade. “Ela recebe atendimento de saúde em um lugar, faz o registro da ocorrência na delegacia, a coleta de provas no Instituto Médico-Legal (IML) e ainda é ouvida por profissionais diferentes, sem a garantia de que o seu depoimento possa ser aproveitado perante o sistema de Justiça”, explicou. Para ela, por funcionar durante 24 horas em um mesmo local, o Caac será mais avançado do que os sistemas que já funcionam no Rio Grande do Sul e mesmo nos Estados Unidos.
O MP-RJ informou também que em julho deste ano foram treinados 20 profissionais, entre policiais e agentes de saúde, para fazerem escuta qualificada das crianças no primeiro Caac.
Agência Brasil
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