Rafael Fonteles sanciona lei que cria Sistema de Inteligência de Segurança Pública no Piauí

(PI) A medida visa unificar as forças policiais do estado e aprimorar a eficácia no enfrentamento à criminalidade

Por Editoria Delegados

O governador Rafael Fonteles (PT) promulgou a legislação que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp) no Piauí, iniciativa voltada à integração das corporações de segurança estaduais e ao fortalecimento das ações contra o crime. A estrutura contará com a Diretoria de Inteligência Estratégica (Dinte) como núcleo principal, responsável pela coordenação das operações de inteligência em âmbito estadual.

Conforme comunicado do Governo do Estado, o Sisp reunirá as unidades de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, designadas como agências. Além dessas, o Gabinete Militar e a Secretaria de Justiça atuarão como membros especiais, sendo possível incluir outras entidades mediante convênio. O sistema manterá também vínculo técnico com redes nacionais de inteligência e com subsistemas de outros estados.

Ainda segundo o Executivo estadual, o Sisp terá um conselho integrado pelos dirigentes das agências participantes, presidido por um representante da SSP. Esse colegiado será responsável por assessorar autoridades, estimular a cooperação e a troca de dados, padronizar procedimentos e incentivar a capacitação de servidores da área de inteligência.

O decreto que regulamenta o sistema determina exigências rigorosas para a seleção de servidores, incluindo qualificação específica, desempenho comprovado, perfil adequado, histórico funcional e antecedentes. O processo seletivo abrange entrevista, investigação social, assinatura de termo de sigilo e apresentação de documentos que atestem competência técnica na especialidade.

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