ES: CNMP aplica penalidade a procurador de Justiça capixaba
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na sessão desta quarta-feira (28), a aplicação da penalidade de advertência contra um procurador de Justiça capixaba, por violação a dever funcional. No julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), o plenário entendeu que o membro ministerial teria agido com falta de urbanidade no tratamento a um delegado de Polícia Cível, em dezembro de 2013. Este tipo de infração disciplinar é prevista na Lei Orgânica do MP capixaba.
De acordo com informações do CNMP, o procedimento foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar a conduta do procurador, então promotor de Justiça há época. Consta nos autos que o membro ministerial teria tomado conhecimento de que uma pessoa, a qual conhecia, tinha sido presa e autuada em flagrante. Em seguida, o hoje procurador teria ligado para o delegado responsável pela prisão e passou a tratá-lo de forma descortês, com o emprego de gírias e expressões ofensivas.
Ainda de acordo os autos, o membro ministerial teria passado a ditar o modo como o delegado deveria agir para promover a imediata liberação do detido, afirmando, ainda, que poderia representar contra ele na Corregedoria da Polícia Civil por suposta demora no processo de liberação.
Para o relator do caso, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, ficou comprova a falta de urbanidade no trato com integrante de polícia. Mesmo entendimento do restante do plenário, que julgou a queixa procedente em decisão unânime. O procurador será advertido de sua conduta e a sanção será anotado em seu registro funcional.
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