Durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última quarta-feira, 22, a discussão girou em torno da responsabilidade de jornalistas e órgãos de imprensa quando causam danos a terceiros, por meio de reportagens sensacionalistas ou mal apuradas. O ministro Dias Toffoli destacou que, embora a imprensa possa causar prejuízos ao divulgar informações de forma inadequada, ela também tem o papel fundamental de corrigir injustiças e trazer à tona novas perspectivas.
Toffoli fez menção a dois documentários brasileiros que impactaram o cenário judicial: “Escola Base – Um Repórter Enfrenta o Passado” e “O Caso Evandro”. Esses trabalhos revisitaram casos emblemáticos do sistema judicial brasileiro, proporcionando novas leituras sobre episódios que marcaram o país.
O ministro também ressaltou a relevância da televisão aberta na disseminação da cultura nacional. “Sem a televisão aberta, produções como ‘Escrava Isaura’ e ‘Sinhá Moça’ jamais teriam atingido mais de 100 milhões de pessoas, que dependem desse meio para acesso ao entretenimento e à cultura”, afirmou.
Veja a seguir, além desse momento, alguns documentários que têm exercido um papel fundamental na reavaliação do sistema de Justiça brasileiro:
Escola Base – Um Repórter Enfrenta o Passado
Em 1994, a Escola de Educação Infantil Base, localizada na Aclimação, em São Paulo, foi envolvida em acusações infundadas de abuso sexual. Pais de duas crianças alegaram que seus filhos haviam sido vítimas de abusos na instituição.
Rapidamente, a mídia divulgou as acusações, e a cobertura sensacionalista transformou os donos da escola e seus funcionários em alvos de uma forte condenação pública. Manchetes sensacionalistas criaram um clima de linchamento moral, que resultou em ameaças de morte, vandalismo e danos irreparáveis à reputação dos envolvidos.
A investigação, no entanto, não encontrou evidências para sustentar as alegações. A Polícia Civil foi duramente criticada pela condução inadequada do caso. Apesar do arquivamento, os danos causados à vida dos acusados e à escola foram irreparáveis.
O documentário revisita o caso, ressaltando as falhas na investigação e o papel crucial da mídia na propagação das acusações falsas.
O Caso Evandro
O desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, de seis anos, em Guaratuba/PR, em abril de 1992, gerou grande comoção. A polícia rapidamente prendeu pessoas ligadas à família do prefeito, sob a acusação de realizarem um ritual de magia negra que teria resultado na morte do menino.
As confissões dos acusados, obtidas sob circunstâncias suspeitas, foram fortemente contestadas, e o uso de tortura nas investigações levantou sérias dúvidas sobre a validade do processo. Anos depois, o documentário “O Caso Evandro” trouxe à tona inconsistências na investigação, levando à absolvição de uma das principais acusadas.
A série documental baseia-se no podcast “Projeto Humanos”, de Ivan Mizanzuk, e reavivou o interesse pelo caso, evidenciando possíveis erros judiciais.
Juízo
O documentário “Juízo”, dirigido por Maria Augusta Ramos, foca no sistema de Justiça juvenil do Rio de Janeiro. Filmado ao longo de dois anos, a obra explora as audiências de adolescentes infratores, expondo as dificuldades do sistema em oferecer julgamentos justos e a tensão entre a punição e a reabilitação dos jovens.
O Estopim
Dirigido por Rodrigo Mac Niven, “O Estopim” aborda o desaparecimento de Amarildo, ocorrido na favela da Rocinha, em 2013. O documentário examina o impacto desse caso, que se tornou um símbolo de violência policial e desigualdade social no Brasil, trazendo entrevistas e imagens de arquivo que reforçam a importância da busca por Justiça.
Papel da TV e do Cinema
Dias Toffoli enfatizou o papel vital que produções audiovisuais têm no Brasil, não apenas como forma de entretenimento, mas como instrumentos de reflexão e mudança social. Documentários e programas de TV são fundamentais para trazer à tona injustiças e questionar as práticas do sistema judicial.
Clique AQUI e veja decisão do STJ.
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
