O Diário Oficial da Bahia e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgaram o resultado provisório do teste de aptidão física do concurso público da Polícia Civil estadual (PCBA), que oferta 600 vagas para delegado, escrivão e investigador. Para conferir o resultado basta acessar o sitefont> da banca.
Candidatos que tiverem interesse de interpor recurso podem fazê-lo entre 9h desta quinta-feira (25/7) e 18h do dia 26. O resultado final do teste de aptidão física e a convocação para os exames biomédicos deverão ser publicados no dia 9 de agosto.
O concurso
Do total de vagas, 400 são para investigador, 100 para escrivão e 100 para delegado. As remunerações variam de R$ 2.665,91 a R$ 9.155,28. Os candidatos ainda serão submetidos a exame biomédico, exame psicotécnico, avaliação de títulos e investigação social.
Polêmica
No edital de abertura, a exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora causou indignação em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implicava comprovação da virgindade das interessadas, quando fosse o caso. O edital pedia a todas uma “avaliação ginecológica detalhada”. Mas especifica que aquelas com “com hímen integro” estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico.
À época, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) Fernando de Assis Bontempo garantiu que a imposição era ilegal. “Não existe lei que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou não”. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exigiu comprovação de virgindade foi infeliz. “A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame”. Uma delegada da PF que não quis se identificar apontou discriminação de gênero, porque, para os homens, pedia-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de próstata), que é uma simples coleta de sangue.
No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade “feria frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana”. Ele aconselhou as candidatas a procurarem o Judiciário e o Ministério Público.
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