Banco Central anunciou mudanças para aumentar a segurança das transações

Em meio a aumento de relatos de golpes e fraudes que utilizam o Pix, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira algumas mudanças para aprimorar a segurança do meio de pagamento. As medidas devem se tornar efetivas em algumas semanas porque as instituições financeiras precisam se adaptar, de acordo com o BC.

Entre as medidas anunciadas, o Pix passará a ter um limite de valor total transacionado de R$ 1 mil no período noturno, entre 20h e 6h para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa medida também vale para transferências entre contas do mesmo banco, cartões de débito e liquidação de TEDs.

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Esse limite será o padrão implementado pelos bancos. Se o cliente desejar um limite maior, ele poderá fazer esse pedido de alteração, explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.

O diretor também aponta que o limite não deve prejudicar os usuários porque nesse horário a grande maioria das transações é de valor bem menor ao limite estabelecido.

— Ao impor R$ 1 mil, nós protegemos o patrimônio dos usuários, desincentivamos os criminosos e não prejudicamos a usabilidade do Pix para a enorme maioria das pessoas — explicou Pinho de Mello.

Novo limite de R$ 1 mil

Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) terão um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Essa medida vale para Pix, mas também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar esse limite.

Mais tempo para alterar limite

Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.

Limites diferentes por horário

Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.

Retenção da transferência para análise

As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.

Contas fora do limite geral

As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.

Identificação de contas suspeitas

Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.

Compartilhamento de informações

Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.

Controle de fraudes

As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.

Histórico de atuação

As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.

Além disso, os bancos e outras instituições financeiras agora terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar um pedido do usuário para aumento do limite de transações por Pix, boleto, TEDs e DOCs e cartão de débito.

A ideia é impedir a possibilidade do aumento imediato e diminuir as situações de risco. A redução do limite continua sendo imediata.

Outra medida anunciada pelo BC é a determinação de que as instituições financeiras ofereçam aos clientes a possibildade de escolher limites de transação diferentes para o dia e para a noite. Essa decisão foi tomada porque a maioria dos crimes, como sequestros- relâmpagos, acontecem no periodo noturno.

O BC também anunciou que as instituições deverão possibilitar que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber o Pix acima dos limites estabelecidos previamente. Essa possibilidade seria útil para alguém que não deseja ter limites para transferir dinheiro entre duas contas em seu próprio nome.

Em nota, o BC afirmou que essas medidas aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao crime utilizando os meios de pagamentos “visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”.

“Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, apontou a nota.

Em abril, o Banco Central já havia anunciado um sistema de devolução de valores em caso de suspeita de fraude ou falha operacional das instituições. Em evento nesta manhã, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a instituição anunciaria medidas para aumentar a segurança do Pix.

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O diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, explica que a instituição não vê uma tendência de aumento de fraudes ou golpes pelo Pix, mas uma migração de crimes que já aconteciam por outros instrumentos de pagamento.

— Os dados mostravam que não havia tendência de aumento, o que havia era um migração de fraudes, golpes e crimes contra as pessoas que aconteciam em outros instrumentos de pagamento, TED e DOCs e estavam migrando para o Pix — relatou o diretor.

Lançado em novembro do ano passado, o Pix cresceu rapidamente de popularidade, superando até as expectativas do próprio Banco Central. Dados da instituição mostram que 294,2 milhões de chaves Pix já foram cadastradas, somando 96,4 milhões de usuários pessoa física e 6,5 milhões de empresas.

As transações por Pix também vem aumentando mês após mês. Em julho, foram 885,8 milhões contra 200,3 milhões em janeiro. O número de fraudes também vem diminuindo. Segundo o BC, em março deste ano havia 2 transações suspeitas de fraude a cada 100 mil. Atualmente, o número é 0,5 transação a cada 100 mil transações.

Mudanças no sistema

Entre as medidas em implementação, o BC também vai permitir que as instituições financeiras que participam do Pix possam reter uma transação durante 30 minutos durante o dia e 60 minutos durante a noite para análise de risco. Essa retenção seria informada ao usuário.

O BC também torna obrigatório que as instituições marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as contas que tenham indicios de utilização de fraudes. Atualmente, o mecanismo é facultativo.

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As instituições financeiras poderão consultar essas informações para tentar prevenir crimes envolvendo contas suspeitas.

Outra das medidas anunciadas pela autoridade monetária também determina que as instituições financeiras compartilhem “tempestivamente” informações sobre transações suspeitas com autoridades de segurança pública.

A autoridade monetária também vai exigir que instituições reguladas implementem controles adicionais sobre fraudes, como um reporte para o Comitê de Auditoria ou para o Conselho de Administração. Elas também deverão disponibilizar essas informações para o BC.

Por último, as instituições financeiras deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartão com pagamento no mesmo dia.

O Globo

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