Por Raquel Kobashi Gallinati, Juliana Ribeiro e Alexandre Zakir
Raquel Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo – Juliana Ribeiro, Diretora do Sindicato
dos Delegados de Polícia de São Paulo– Alexandre Zakir, Diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo
Em 2021, a carreira de delegado de Polícia do Estado de São Paulo alcançou o lamentável título de pior remuneração do Brasil, quando comparada aos demais estados da federação. A desvalorização salarial, que em nada reflete a importância do profissional para a sociedade, foi acentuada nos últimos anos, mas é reflexo de uma política de sucateamento da Polícia Civil iniciada há muito tempo, nos anos 90.
Atualmente, a remuneração paga ao delegado de Polícia paulista é inferior à metade do valor recebido nos estados onde a carreira é valorizada, como no Mato Grosso, Goiás , Alagoas e Rio Grande do Sul (*) por exemplo . A disparidade é ainda maior quando comparados os orçamentos, visto que São Paulo é, com larga vantagem, o estado mais rico da federação.
Tomando como ponto de partida a redemocratização do País, a remuneração dos delegados foi valorizada, principalmente nos últimos dois anos do Governo Montoro (1983-87).
Os dois governadores seguintes, Orestes Quércia (1987-91) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-95), adotaram um planejamento de expansão estrutural da Polícia Civil, levando delegacias para os pequenos municípios do estado, sem que essa expansão tivesse sido acompanhada proporcionalmente por aumento de efetivo da instituição e valorização salarial.
No final de seu último ano de mandato, Fleury concedeu um aumento salarial de 118% para os delegados, a ser pago pelo governador eleito, Mário Covas (1995-2001) a partir do ano seguinte.
O fato, apesar de repor perdas salariais dos anos anteriores, provocou um desequilíbrio com relação a outras carreiras do Estado, como os profissionais da saúde e educação.
O governador Covas arcou com as despesas decorrentes desse aumento, mas paralelamente, deu início à política de não-reposição salarial para os delegados e, consequentemente, para as demais carreiras policiais.
Ao final de seu mandato, em 2001, o salário do delegado paulista já era o segundo pior do Brasil, situação que perdurou por 20 anos, até 2021, quando finalmente os delegados de Polícia de São Paulo passaram a ser os mais mal pagos do País.
Fundado em 25 de outubro de 1989, após a Constituição de 1988, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo luta incessantemente pela valorização de todas as carreiras policiais e por uma Segurança Pública que atenda os anseios da população paulista.
Cabe ao delegado administrar um serviço público que funciona 24 horas por dia e atende a população em todas as suas demandas: o distrito policial.
Embora o delegado e demais policiais igualmente sofram com o descaso dos governos com a segurança, para o cidadão, é do delegado a responsabilidade pela falta de qualidade nos serviços prestados pela Polícia Civil. Ainda que o delegado também seja vítima, ao trabalhar com recursos humanos reduzidos e insuficientes, equipamentos obsoletos, delegacias sucateadas e baixa remuneração.
A frase “O delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”, proferida pelo ministro Celso de Mello, em seu voto no Habeas Corpus 84.548/SP, representa a busca pela valorização e legitimidade da carreira.
O delegado de Polícia leva o Direito Criminal para além das paredes dos fóruns. A eficiência do seu trabalho tem responsabilidade e influência direta sobre o resultado da Justiça.
Sua atividade profissional alia dois conceitos opostos, o conhecimento jurídico teórico e o contato direto com a delinquência, prático, tanto em sua forma mais violenta, quanto nos crimes de colarinho branco, ambos com consequências aterradoras para a sociedade.
Em função das características únicas da carreira, o Sindpesp defende a equiparação salarial dos delegados com as demais carreiras jurídicas do Estado. Na estrutura do Direito brasileiro, não existe função mais ou menos importante no processo de persecução penal.
Do delegado, o primeiro garantidor, ao magistrado que julga e aplica a pena, todos devem cumprir suas funções com excelência para alicerçar o processo penal e oferecer à sociedade uma Justiça eficiente e igual para todos.
O Sindpesp segue na luta pela implantação de políticas públicas de Segurança que atendam a população. Cabe aos gestores políticos oferecer aos policiais as condições adequadas de salários e estrutura para garantir que essas políticas sejam efetivamente executadas.
São Paulo merece uma Polícia Civil independente e livre de interferências políticas, para que ela possa cumprir sua função primordial: ser uma polícia de Estado, não de governo, e garantir a tranquilidade e a segurança de todos os paulistas.
SINDPESP
DELEGADOS.com.br
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(*) A Editoria do Portal Delegados retirou a descrição do nome de estado por questionamento de leitor.
