Marco Aurelio Mello, do STF, decidiu acolher pedido da defesa
O ministro Marco Aurélio determinou a soltura porque ainda não houve julgamento do caso. Para o magistrado, a “simples imputação” não deve ser motivo para manutenção da prisão preventiva.
“Imputação, simples imputação, não respalda a [prisão] preventiva. O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”, afirmou o ministro.
A Match foi a única empresa autorizada pela Fifa para a venda de pacotes de ingressos e camarotes da Copa no Brasil, e Whelan é suspeito de ter facilitado a obtenção dos ingressos por parte de criminosos.
O CEO da Match havia sido detido no dia 7 de julho, mas obteve liberdade horas depois por decisão do plantão judiciário no Rio. Após ser solto, teve nova prisão decretada e ficou foragido por alguns dias. A defesa tentou no TJ nova libertação, mas não conseguiu e recorreu ao STJ, que também negou.
O habeas corpus protocolado no Supremo foi apresentado pelo advogado Fernando Fernandes, investigado por suspeita de ter facilitado a fuga do cliente.
Na visão de Marco Aurélio Mello, o argumento de que há risco de fuga para o exterior não é suficiente para manter o executivo inglês preso no Brasil.
“Possibilidade de um acusado deixar o território nacional, pouco importa se brasileiro ou estrangeiro, mostra-se latente, mesmo que recolhido o passaporte. As fronteiras são quilométricas, a inviabilizar fiscalização efetiva. Todavia, essa circunstância territorial não leva à prisão de todo e qualquer acusado. Há meios de requerer-se a estado estrangeiro a entrega de agente criminoso, ou até, em cooperação judicial, de executar-se título condenatório no país em que se encontre”, afirmou.
A defesa afirmou que as autoridades tentaram “a qualquer preço” manter a prisão de Whelan. Segundo a defesa, ingressos foram comercializados pela Match com autorização da Fifa. Ele citou que o tipo de ingresso “hospitality” permite o acesso do torcedor a um setor VIP e com alimentação diferenciada. Por conta disso, sustentou, não havia preço fixo para o bilhete.
De acordo com a polícia, escutas telefônicas apontaram que o esquema ilegal era operado pelo argelino Mohamed Lamíne Fofana, que tinha como contato Raymond Whelan. Segundo as investigações, três empresas de turismo localizadas em Copacabana, interditadas por policiais, faziam contato com agências de turismo que traziam turistas ao país e vendiam ingressos acima do preço.
Eram ingressos VIPs, fornecidos como cortesia a patrocinadores, a Organizações Não Governamentais (ONGs) e também destinados à comissão técnica da Seleção Brasileira. Desde bilhetes de camarotes até entradas de assentos superiores. Uma entrada para a final da Copa no Maracanã chegava a custar R$ 35 mil e a quadrilha chegava a faturar mais de R$ 1 milhão por jogo.
Segundo o ministro do STF, Whelan deve permanecer no Rio de Janeiro, caso a Justiça entender necessário.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer no distrito da culpa – a menos que haja autorização judicial em sentido contrário –, atendendo aos chamamentos judiciais e adotando a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade.”
G1
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