ADEPOL-MA: CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE E AO GOVERNO DO ESTADO

Diante do brutal assassinato do delegado Márcio Mendes, ocorrido durante o exercício de suas funções na zona rural de Caxias, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA) cobra das autoridades estaduais providências imediatas e eficazes. É inadmissível que profissionais da segurança pública sigam expostos a riscos previsíveis e evitáveis por falhas estruturais conhecidas.

Em respeito à memória do colega e em compromisso com toda a categoria e a sociedade, a ADEPOL-MA requer junto ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Entendemos que não se trata de um caso isolado ou imprevisível, mas do resultado de falhas estruturais que podem e devem ser corrigidas com prioridade.

As medidas sugeridas são as seguintes:

• Criação e implementação imediata de protocolos operacionais obrigatórios, com normas claras e uniformes para cumprimento de mandados de prisão e busca, intimações, plantões e operações especiais, prevendo critérios mínimos de efetivo e procedimentos padronizados para todas as unidades.

• Reforço do efetivo da Polícia Civil por meio do concurso público já anunciado, garantindo a oferta de vagas suficientes para reduzir o déficit histórico de policiais no Maranhão. A ADEPOL-MA sugere, ainda, avaliar a possibilidade de antecipar a publicação do edital como sinal concreto de compromisso com o enfrentamento dessa deficiência.

• Modernização e retomada do sistema de rádio e comunicações, assegurando equipamentos confiáveis para viaturas e equipes policiais em diligências, especialmente em áreas rurais sem cobertura de telefonia móvel, evitando situações em que policiais fiquem sem qualquer meio de pedir apoio.

• Revisão imediata do modelo de plantão remoto, que sobrecarrega delegados com dezenas de municípios sob sua responsabilidade apenas com um telefone, enquanto na ponta frequentemente há apenas um investigador para receber ocorrências. É indispensável garantir equipes mínimas completas em todos os plantões, com previsibilidade e segurança para os profissionais.

• Garantia e fiscalização rigorosa dos equipamentos de proteção individual (EPIs), com controle logístico de validade e distribuição efetiva de coletes balísticos e outros materiais indispensáveis, assegurando que cheguem às mãos de quem está na linha de frente.

• Melhoria das condições de segurança física das delegacias, com implantação de sistemas de vigilância armada, câmeras de monitoramento, controle de acesso e um plano básico de segurança predial, protegendo servidores e cidadãos que buscam atendimento.

A ADEPOL-MA reforça que essas medidas são necessárias, viáveis e urgentes. Representam o mínimo para garantir condições dignas e seguras de trabalho aos policiais civis maranhenses, prevenindo a repetição de tragédias como a que vitimou o delegado Márcio Mendes. A Associação se mantém à disposição para dialogar e colaborar na construção de soluções efetivas para fortalecer a segurança pública no Maranhão.

São Luís/MA, 11 de julho de 2025.

Márcio Fábio Dominici
Presidente da Adepol do Maranhão

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