Caso teve início na Unidade Básica de Saúde do município na última quarta-feira (26)
Imagem: internet
O médico Fábio França (imagem), que atende a comunidade de Cavalcante (GO), foi detido após recusar conceder atendimento prioritário a um delegado que estava com Covid-19. O policial, segundo testemunhas, solicitou ao médico o cumprimento do art. 3º-E, da Lei Federal nº 14.019/2020 que defere ao policial direito de preferência no atendimento.
Veja a norma:
Art. 3º-E. É garantido o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
O caso teve início na Unidade Básica de Saúde do município na última quarta-feira (26).
O agente de saúde teria negado atendimento ao delegado em razão de descumprimento de possível ética profissional. Essa alegada “ética” foi de encontro ao que determina a Lei nº 14.019/2020 e não houve motivo plausível que justificasse a recusa em atender ao delegado de polícia.
Após a recusa, o delegado saiu e depois voltou à unidade com outros dois agentes da Polícia Civil para dar voz de prisão a Fábio.
Após o registro na delegacia, o profissional foi levado ao presídio.
Em nota, a Polícia Civil disse que o médico se alterou e ofendeu o policial e sua equipe após ser autuado em flagrante pelos crimes de exercício irregular da profissão. Confira a nota na íntegra:
A Polícia Civil de Goiás vem, por meio desta nota, explicar a notícia que surgiu em portais de comunicação locais sobre a prisão de um médico, supostamente por ter negado atendimento prioritário a um Delegado.
O Delegado de Polícia Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consultório com sintomas de Covid-19 na manhã de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto médico para tratar de seus exames, e em decorrência da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado. Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio França, constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás estava cancelado.
Diante da situação, impelido pelo dever legal que o acomete, tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico se alterou e ofendeu a autoridade policial e sua equipe, fatos confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de saúde.
O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal.
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