PR: Exigências geram protestos de várias entidades; PM defende exigência e diz que não volta atrás

Após o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgar na última sexta-feira (10), o edital para o concurso que vai contratar de 16 cadetes para a Polícia Militar do Paraná (PMPR), um detalhe chamou a atenção. Um dos itens com as exigências para os candidatos fala em “masculinidade“. O edital pede:

“Masculinidade – Capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor.”

A exigência causou polêmica. Para o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), a exigência de “masculinidade” que o edital pede é impossível de ser avaliada. A coordenadora de Comissão de Avaliação Psicológica, Mari Angela Calderari Oliveira, diz que as competências avaliadas em um concurso assim são outras. “A psicologia num concurso público avalia se o candidato está apto a desenvolver as competências do cargo que pretende ocupar. Quando se faz uma análise, se identifica fatores passíveis de serem avaliados com os instrumentos que a psicologia tem. Neste caso, avaliar a masculinidade do candidato me parece bastante discriminatório. É impossível fazer uma avaliação em relação a isso”, disse a coordenadora à Banda B.

O concurso para cadetes da PM oferece 16 vagas – sendo 14 gerais e 2 para afrodescendentes. É aberto para ambos os sexos, mas apenas metade das vagas pode ser ocupada por mulheres. Para o diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, os termos do edital são discriminatórios e machistas, ainda mais num Estado como o Paraná em que a governadora Cida Borghetti (PP) é uma mulher e a comandante da própria PM, coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, também é.

“Ficamos extramente indignados e repudiamos esta exigência, A Constituição é clara e diz que ninguém pode ser discriminado em hipótese nenhuma. Como exigir de um homem que ele seja um robô? Como exigir de uma mulher que ela seja masculina? Queremos uma Polícia cidadã, que faça cumprir as leis e o que estão exigindo não tem o menor sentido”, afirmou Reis. “Vamos exigir que que a governadora e a comandante da PM, que são mulheres, revoguem este edital. Se não for pelo diálogo, será pela Justiça”, completou.

O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Alexandre Salomão, também considerou as exigências do edital como discriminatórias e preconceituosas. “Querem um pessoa insensível? Não é isso que a população quer de um policial. O que se quer é que ele seja preparado, bem treinado. Querem uma pessoa brutalizada? Qual o objetivo disso? Não tem o menor sentido”, questionou.

O concurso

O concurso é para contratação de 16 cadetes para a Polícia Militar do Paraná (PMPR). Para concorrer, é necessário ter no máximo trinta anos, comprovar conclusão do ensino médio e possuir capacidade física, sanidade física e idoneidade moral.

O Curso de Formação de Oficiais tem duração de três anos. O cadete do 1º ano recebe um subsídio no valor de R$ 3.213,61; no 2º ano o valor é de R$ 3.599,25; no 3º ano é de R$ 4.139,14; e, ao concluir o 3º ano, o cadete é declarado Aspirante à Oficial com subsídio no valor de R$ 7.069,95. Após período de estágio probatório e demais requisitos, ele estará apto a ser promovido ao Posto de 2º Tenente com subsídio de R$ 9.544,44.

PM defende exigência

Em nota, a Polícia Militar disse que não compactua com qualquer tipo de discriminação e garantiu que houve uma interpretação errônea sobre a exigência do termo “masculinidade”. A corporação deixa claro que não irá retirar o requisito modificando o edital

Segue nota na íntegra:

“NOTA DA PM SOBRE QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA INGRESSO NO CONCURSO PARA CADETES DA PMPR

Diante dos questionamentos a respeito dos procedimentos relacionados à avaliação psicológica para ingresso de cadetes na Polícia Militar do Paraná (Edital nº 01-CADETE PMPR-2019), a Corporação esclarece que:

1) A Polícia Militar do Paraná não compactua e não tolera comportamentos e posicionamentos discriminatórios de qualquer natureza e, envida esforços, juntamente com toda a sociedade civil, para combater qualquer atentado aos direitos civis dos cidadãos. A PM esclarece ainda que respeita os Direitos Humanos e a Constituição Federal, sempre prezando por uma sociedade igualitária;

2) Diante de impositivo legal (inciso III, letra “g” c/c § 11 tudo do art. 21 da Lei estadual nº 1943/54) todos os testes psicológicos, que são aplicados nos concursos para ingresso na PMPR (para oficiais ou praças), buscam o levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos e, necessariamente, são instrumentos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP);

3) Um dos testes aprovados pelo CFP, usado no processo seletivo para o ingresso na PMPR, utiliza-se da expressão “masculinidade” (o que gerou interpretação equivocada por alguns setores da sociedade, os quais entenderam que haveria uma inserção discriminatória no Edital do certame em questão);

4) A PM afirma que não é esta a interpretação que deve ser dada à característica descrita nos manuais de psicologia e transcrita no referido Edital, e afirma que o objetivo é avaliar a estabilidade emocional e a capacidade de enfrentamento, aspectos estes extremamente necessários para o dia a dia da atividade policial militar;

5) A característica (masculinidade) tem essa denominação por opção do autor do instrumento psicológico, e sua descrição, constante no referido Edital, também foi extraída do instrumento de avaliação psicológica em questão. Essa característica, como dito, faz parte do instrumento, juntamente com outras sete características também presentes no edital supracitado;

6) A PM esclarece ainda que a característica, isoladamente, não avalia componentes de gênero (masculino e feminino), nem esse é o objetivo da avaliação;

7) A PM lembra também que o mesmo teste, empregado desde 2013, é comum em outras instituições de segurança pública, e até mesmo em empresas privadas, que se utilizam de processo de avaliação psicológica para a seleção de candidatos em seus certames sempre que desejam avaliar a capacidade de eles não se impressionarem com cenas violentas, vulgares e hostis;

8) A Corporação lembra ainda que para esta caraterística exige-se, como resultado mínimo, o descrito nos manuais de psicologia como regular, portanto dentro da média da população brasileira, independente de gênero;

Banda B

Após polêmica, PM do Paraná exclui termo ‘masculinidade’ de edital para concurso público

Após polêmica, a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) publicou, às 19h50 desta segunda-feira (13), retificação do edital para concurso público, que tem 16 vagas para cadete, trocando o termo “masculinidade” por “enfrentamento”.

A corporação informou, no início da noite, que faria a substituição do termo no edital.

“A Polícia Militar do Paraná esclarece que está promovendo o ajuste no termo que gerou a polêmica, para ‘enfrentamento’, sem prejuízo à testagem psicológica necessária à definição do perfil profissiográfico exigido para o militar estadual”, diz nota.

Na descrição do termo também houve alteração. A PM-PR retirou o trecho “tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”. A primeira parte da descrição foi mantida no edital.

O termo “enfrentamento” é definido na retificação como “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades e de não emocionar-se facilmente”.

A nota da PM ainda diz que, em nenhum momento, tem adotado posturas sexistas, discriminatórios e machistas e destacou que depois de 164 anos de instituição tem uma mulher no comando, a coronel Audilene Rocha.

Ainda de acordo com a polícia, o autor do instrumento de avaliação psicológica, o Dr. Flávio Rodrigues Costa, esclareceu que o teste não tem conotação de diferenciação de gênero, sexo ou qualquer forma discriminatória.

A PM também informa que o autor lembrou que o teste foi “aprovado e validado pela comissão que avalia os instrumentos de avaliação existentes no mercado. O autor reforçou também que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) jamais validaria o teste caso ele fosse discriminatório e se não atendesse todos os requisitos de respeito à dignidade da pessoa humana. O autor informou ainda que o mesmo instrumento já foi utilizado em outras instituições de segurança pública”.

Também por meio de nota, o Governo do Paraná declarou que não admite postura discriminatória e determinou que a PM fizesse mudanças no edital.

O edital foi divulgado na última quinta-feira (9) e foi alvo de nota de repúdio da Aliança Nacional LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexuais) e do Grupo Dignidade.

As entidades pediram a anulação do edital e afirmam que a exigência de “masculinidade” desconsidera a possibilidade de mulheres se candidatarem às vagas ou quer que elas tenham características masculinas, o que consideram discriminatório.

Podem concorrer às vagas homens e mulheres, com idade até 30 anos. No entanto, o número de vagas preenchidas por mulheres não pode ultrapassar 50% do total, devido a uma lei estadual.

Especialistas ouvidos pelo G1 também consideraram o critério de avaliação discriminatório e falaram sobre a dificuldade de uma análise objetiva da característica, conforme está descrita no edital.

Outro item que chama a atenção no edital é a exigência de um nível baixo de amabilidade, descrita no edital como “a capacidade de expressar-se com atenção, compreensão e empatia às demais pessoas, buscando ser agradável, observando as opiniões alheias, agindo com educação e importando-se com suas necessidades”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná informou, nesta segunda, que vai pedir a modificação ou retirada do termo “masculinidade”, que aparece descrito no anexo II do edital como “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”.

Segundo o edital, a “masculinidade” deve ser apresentada em um grau maior ou igual a “regular”.

A governadora Cida Borghetti (Progressista) determinou, também nesta tarde, a correção dos termos do edital. Ela ressaltou que não admite qualquer postura discriminatória em atos de instituições estaduais.

G1

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