Exército lista armas de uso permitido e uso restrito

A Portaria 1.222, do dia 12 de agosto de 2019, do Comando do Exército, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, apresenta a lista de armas de fogo e munições que são consideradas de uso permitido a um grupo de categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento e as que são restritas a agentes de segurança. O art. 23, da Lei 10.826/03 oferece ao presidente da República o poder de atribuir ao Exército a disciplina de emitir a classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico.

Os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a ampliação do porte e do posse de armas haviam determinado que caberia ao Exército fazer a classificação técnica. Neste caso, o art. 2º, § 2º, do Decreto 9.847, de 25 de junho de 2019, da Presidência da República, entregou ao Exército a atribuição de listar os calibres de usos permitido e restrito.

Ainda, há o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, que apresenta a Lista de Produtos Controlados pelo Exército. Clique AQUI e veja a lista.

O projeto de Bolsonaro está em tramitação no Congresso e deve ser votado na semana que vem na Câmara dos Deputados. A versão enviada pelo governo revogou parte dos decretos anteriores sobre o tema editados pelo próprio presidente.

O texto permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias. A votação da urgência foi acordada nesta terça-feira, 13, entre os líderes partidários, e aprovada na Câmara nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica.

• Veja a seguir as armas e munições classificadas como de USO PERMITIDO:

9 x 19 mm Parabellum (9mm)
9 x 18 Makarov
9 x 23 Winchester
10 mm Automatic
221 RemingtonFireball
25 Automatic
25 North American Arms
30 Luger (7.65 mm)
32 Automatic
32 H&R Magnum
32 North American Arms
32 Short Colt
32 Smith &Wesson
32 Smith &WessonLong
327 Federal Magnum
356 TSW
357 Magnum
357 Sig
38 Automatic
38 Smith & Wesson
38 Special
38 SuperAutomatic +P
380 Automatic
40 Smith & Wesson
400 Cor-Bom
44 S&W Special
45 Automatic
45 Auto Rim
45 Colt
45 Glock AutomaticPistol
45 Winchester Magnum
6 x 45 mm
17 Hornet
17 Remington
17 RemingtonFireball
218 Bee
221 RemingtonFireball
25-20 Winchester
30 Carbine
32-20 Winchester
38-40 Winchester
38-55 Winchester
44-40 Winchester
17 Mach 2
17 Hornady Magnum Rimfire
17 Winchester Super Magnum
22 Short
22 Long
22 Long Rifle
22 Winchester Rimfire
22 Winchester Magnum (Rimfire)

Veja a seguir as armas e munições classificadas como de USO RESTRITO:

41 Remington Magnum
44 Remington Magnum
454 Casull
460 S&W Magnum
457 Linebaugh
480 Ruger
50 Action Express
500 S&W Magnum
500 Special
6 mm Remington
6.5 Creedmoor
6.5 Grendel
6.5 x 55 Swedish
6.8 mm Remington SPC
7 mm Mauser (7 x 57)
7 mm Remington Magnum
7 mm Remington Short Action Ultra Magnum
7 mm Remington Ultra Magnum
7 mm Shooting Times Westerner
7 mm Weatherby Magnum
7 mm Winchester Short Magnum
7 mm-08 Remington
7 x 64 Brenneke
7-30 Waters
7.62 x 39
8 mm Mauser (8 x 57)
8 mm Remington Magnum
9.3 x 62
204 Ruger
22-250 Remington
220 Swift
222 Remington
222 Remington Magnum
223 Remington
223 Winchester Super Short Magnum
225 Winchester
243 Winchester
243 Winchester Super Short Magnum
25 Winchester Super Short Magnum
25-06 Remington
25-35 Winchester
250 Savage
257 Roberts
257 Weatherby Magnum
26 Nosler
260 Remington
264 Winchester Magnum
27 Nosler
270 Weatherby Magnum
270 Winchester
270 Winchester Short Magnum
28 Nosler
280 AckleyImproved
280 Remington
284 Winchester
30 Nosler
30 Remington AR
30 Thompson Center
30-06 Springfield
30-30 Winchester
30-40 Krag
300 AAC Blackout
300 Holland&Holland Magnum
300 Remington Short Action Ultra Magnum
300 Remington Ultra Magnum
300 RugerCompact Magnum
300 Savage
300 Weatherby Magnum
300 Winchester Magnum
300 Winchester Short Magnum
303 British
307 Winchester
308 Marlin Express
308 Winchester
32 Winchester Special
325 Winchester Short Magnum
33 Nosler
338 Federal
338 Lapua Magnum
338 Marlin Express
338 Remington Ultra Magnum
338 RugerCompact Magnum
338 Winchester Magnum
340 Weatherby Magnum
348 Winchester
35 Nosler
35 Remington
35 Whelen
350 Remington Magnum
356 Winchester
358 Winchester
36 Nosler
370 Sako Magnum
375 Holland&Holland Magnum
375 Remington Ultra Magnum
375 Ruger
375 Ruger
376 Steyr
405 Winchester
416 Remington Magnum
416 Rigby
416 Ruger
416 Weatherby Magnum
44 Remington Magnum
444 Marlin
45-70 Government
450 Bushmaster
450 Marlin
457 Wild West Guns
458 Lott
458 Winchester Magnum
470 Nitro Express
475 Turnbull
500 Nitro Express 3″
5.56 x 45 mm
7.62 x 51 mm
12.7×99 mm

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Da Redação com informações do Exército e Estadão

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