A magistrada Carolina Braga Paiva, do Juizado Especial Cível de Piracaia/SP, concedeu medida de urgência para bloquear números de telefone e contas de WhatsApp supostamente usados em golpes aplicados a clientes de um advogado. A decisão foi embasada nos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da probabilidade do direito e do perigo de dano iminente, considerando a continuidade das fraudes.
De acordo com os autos, os estelionatários obtinham acesso aos dados dos clientes do advogado e, utilizando linhas telefônicas da operadora Vivo, simulavam contatos profissionais para solicitar pagamentos sob a justificativa de andamento de processos. As fraudes eram cometidas por meio do WhatsApp.
Na sentença, a juíza ordenou que as empresas Vivo S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (WhatsApp) bloqueassem, no prazo de 48 horas, os números mencionados na petição inicial. O não cumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil no total.
A magistrada também determinou que a Vivo informe a titularidade dos números e que o WhatsApp forneça o histórico das contas e os endereços de IP associados, a fim de identificar os autores das fraudes.
A ação inclui ainda um pedido de reparação por danos morais, estipulado em R$ 5 mil para cada uma das rés.
O advogado Vagner Bueno da Silva está à frente do caso.
Processo: 1002315-55.2024.8.26.0450
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