TO: Investigação foi baseada em manual que ficou conhecido como ‘decreto da mordaça’. Delegado foi transferido de delegacia após abrir investigação contra aliados do governo.

Sindicância contra o delegado Bruno Boaventura foi suspensa pela Justiça

A Justiça determinou nesta quarta-feira (17) a suspensão da sindicância da Corregedoria da Polícia Civil contra um delegado que criticou a corrupção em postagem nas redes sociais. Bruno Boaventura trabalha em Araguaína e fez o comentário em uma publicação a respeito do aniversário de Palmas . A investigação contra ele era baseada no manual de procedimentos da Polícia Civil, documento que foi chamado de ‘decreto da mordaça’ pela categoria quando entrou em vigor.

A decisão é do juiz Willian Trigilio da Silva. Ele escreveu que o processo contra Bruno Boaventura, em exame preliminar, “não está pautado no princípio da legalidade, que rege a administração pública”. O documento diz ainda que “a princípio, não é possível identificar a materialidade da transgressão disciplinar apontada pela autoridade coatora capaz de justificar a instauração da sindicância”.

A Secretaria de Segurança Pública disse que ainda não foi notificada desta decisão e que quando for vai analisar as medidas cabíveis. Como a decisão é do juiz de primeira instância, cabe recurso.

O caso foi durante o aniversário de Palmas, em 20 de maio de 2020, quando Boaventura repostou uma imagem comemorativa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública com a mensagem: “Parabéns Palmas: 31 anos de muita Corrupção!!!”. O comentário desagradou a diretora de comunicação da SSP, Shirlei Helena Cruz, que entrou com o pedido de investigação na Corregedoria.

O delegado ficou conhecido no estado pelo episódio da transferência durante o escândalo do lixo hospitalar. Ele foi exonerado do cargo de delegado regional após abrir investigação contra aliados políticos do governador. Na época, Bruno Boaventura disse que se tratava de uma perseguição da direção da SSP.

Outras sindicâncias polêmicas

Não é a primeira vez que a corregedoria da SSP tenta investigar um delegado por postagens nas redes sociais. Em março de 2019, a Justiça interveio em um caso e determinou o arquivamento de uma sindicância contra o delegado Hudson Guimarães por postagens feitas por ele. Nas publicações, o delegado criticava uma medida do governo que proibiu a entrada de celulares no gabinete do governador, Mauro Carlesse. Na época, a SSP acatou a decisão judicial.

A situação se repetiu em dezembro de 2020. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu suspender uma sindicância aberta contra o delegado Guilherme Rocha. Ele começou a ser investigado por causa de uma entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a operação Via Avaritia, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Agência Tocantinense de Obras (Ageto).

Naquela ocasião, a SSP respondeu que “como é de praxe e obrigação, cumprirá as decisões judiciais. Ressalta, porém, que aguardará a finalização do processo, tendo em vista tratar-se de decisão liminar e não terminativa”.

G1

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