O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou este mês uma nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Violência Doméstica. A obra, que traz as publicações mais relevantes sobre o assunto publicadas entre 2017 e 2020, inclui o artigo Breves comentários à Lei no 13.505 de 2017 que acrescenta dispositivos à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, de autoria da delegada Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e dos delegados Joaquim Leitão e Cleopas Isaías.

O artigo faz parte do livro Lei Maria da Penha: comentários artigo por artigo e estudos doutrinários, organizado pela delegada de Polícia e vice-presidente do Sindpesp Jacqueline Valadares da Silva, em 2018.

O objetivo da obra Bibliografias Selecionadas do STJ é “disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais”, conforme consta da apresentação dos textos feita pelo próprio STJ.

Os artigos escolhidos são de referência e verificados, para que sirvam de doutrina para juízes e operadores do Direito de todo o país.

Da Redação

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