Mas governo de SP se nega a conceder reajustes a servidores
Nunca o Estado de São Paulo gastou tão pouco com a folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo. Atualmente, apenas 39,09% da receita corrente líquida (RCL) com a folha é destinada aos salários. Para se chegar em gastos com pessoal, no limite de alerta (44,10% da RCL) ainda faltam mais de R$ 9 bilhões. Assim, há um amplo espaço para a prometida e não cumprida valorização dos servidores, repondo-se no mínimo as perdas inflacionárias de 2019 a 2021, que chegarão a 20%.
Desde o início do mandato do governador, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) acompanha de perto as promessas para a área de segurança, especialmente a valorização salarial dos policiais, condição básica de trabalho para qualquer profissional.
Não obstante, o governador João Doria tem interpretado de forma equivocada a Lei Complementar (LC) 173/2020, que prevê, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
“É fundamental esclarecer que a LC 173 não veda aumento salarial, tampouco a contratação de funcionários, desde que respeitados os requisitos previstos na Lei de Finanças Públicas”, pontua o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, que complementa dizendo que “o estado de São Paulo paga o pior salário do país aos seus policiais”.
Cabe ressaltar ainda que, apesar da pandemia, São Paulo registra crescimento econômico acima da média. “Desde março do ano passado até o momento, pelo menos seis estados da federação já promoveram a valorização salarial dos policiais. Fica claro que falta planejamento e boa vontade ao governo de São Paulo para cumprir sua promessa”, destaca Mesquita.
A ADPESP aponta que outras promessas também não foram cumpridas, diferentemente do que o governador tem alardeado. “Em outubro de 2019, ao anunciar o pífio reajuste de 5% – corroído posteriormente pelo aumento da alíquota previdenciária –, João Doria disse que iria reformular o pagamento de bônus por produtividade, prometendo também implementar a assessoria jurídica gratuita aos policiais”, detalha o delegado.
Na realidade, os valores dos bônus pagos estão atrasados e números comprovam que diminuíram, apesar da categoria ter trabalhado diuturnamente durante toda a pandemia, sem home office. A assistência jurídica nunca existiu, fato comprovado por informação da própria Secretaria de Segurança Pública. “Esse é mais um reflexo evidente de uma gestão que prioriza o marketing e as aparências, em detrimento do ser humano”, comenta Gustavo Mesquita.
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