O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello foi detido nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão foi emitida ontem (24) e será apreciada pelo plenário da Corte em sessão virtual que se estende das 11h às 23h59 de hoje.
Collor havia sido sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão, sendo quatro anos e quatro meses relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa contestou essa parte da condenação, mas os embargos foram indeferidos por Moraes. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli, ao apresentar voto-vista, propôs uma revisão parcial da pena, sugerindo a redução para quatro anos e aplicação de 80 dias-multa.
A condenação está vinculada a um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. O montante, conforme apontado, teria sido repassado para garantir, via articulações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis firmado pela BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Os recursos apresentados por Collor, que alegava que a pena imposta divergia da média dos votos proferidos no julgamento colegiado, já haviam sido rejeitados pelo STF. A defesa sustentava que os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques – favoráveis à redução da pena para quatro anos – deveriam prevalecer.
Além do ex-presidente, outro condenado no caso também teve recursos negados. Trata-se de Pedro Paulo Berghamasci Ramos, identificado como operador de Collor no esquema investigado. Em 2023, ele recebeu uma sentença de quatro anos e um mês de reclusão, além de multa de 30 dias.
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