Deputados federais são alvos de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta prática de desacato. Autoridades policiais, judiciais e até mesmo outros parlamentares afirmam que já foram desrespeitados por congressistas.
É o que mostram processos que são divulgados neste domingo no projeto Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para tornar públicos documentos que estão sob controle do Estado.
No dia 29 de setembro de 2009, um policial militar fez um boletim de ocorrência, acusando o hoje deputado federal Assis Melo (PC do B-RS) de desacato.
De acordo com o policial, ele foi chamado até uma escola onde uma mulher dizia ter sido agredida por um assessor de Melo, que na época ocupava o cargo de vereador.
O policial disse ter pedido que o político e o assessor dele o acompanhassem até o posto policial, mas teria ouvido como resposta do hoje deputado que “ele [o policial] não era ninguém”.
Em depoimento prestado à Justiça, o policial afirmou que os dois fugiram do local, mas antes o deputado o chamou de “brigadiano de merda” e “morto de fome”.
Melo nega. Afirma que, em dois depoimentos anteriores, o policial militar não havia acusado o congressista de tê-lo ofendido e que a mudança nas versões é “inverídica”.
‘semideus’
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é investigado, por suspeita de ter desacatado um oficial de Justiça que foi entregar uma intimação relacionada a uma briga judicial dele com a ex-mulher.
De acordo com a acusação, quando o oficial foi intimá-lo na Assembleia Legislativa de Alagoas, ouviu como resposta: “Recebo já esta merda”.
O deputado então se recusou a receber a intimação, segundo o processo. Na época Lira era deputado estadual e líder da oposição. Um desembargador que despachou no caso afirmou que o fato de Lira ser deputado “não o transforma em semideus”.
Lira diz que nunca desacatou o oficial de Justiça e que não teve oportunidade de se manifestar no inquérito.
Com a diplomação de Lira como deputado federal, o caso foi remetido para o Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República, em outubro de 2011, ofereceu transação penal, ou seja, a troca da pena por outra, como a prestação de serviços diversos.
Entre os processos, há ainda casos em que a briga se dá entre pares. O deputado Silvio Costa (PDT-PE) é réu em ação movida pelo ex-deputado Raul Jungmann, por conta de uma entrevista que deu a uma rádio, na qual chamou Jungmann de “um corrupto de Pernambuco”.
Costa diz que chamou o então colega Jungmann de bandido “no posto de deputado e não de popular”, o que lhe garantiria imunidade.
A Folha também levantou casos em que a demora na investigação gerou prescrição.
O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) foi investigado por uma suposta agressão verbal a policiais quando chegava a uma casa noturna no interior de Minas Gerais.
“Vocês são assassinos e só sabem matar pessoas algemadas. Por que vocês não me matam? Eu vou chamar o delegado de polícia e o juiz de direito, que são meus amigos, para saber o que vocês estão caçando aqui enquanto a cidade está cheia de bandidos”, teria dito Ramalho, segundo os policiais.
Ramalho disse que não foi chamado a se manifestar. O caso, que aconteceu em 2003, prescreveu em 2009 e por isso foi arquivado pela Justiça.
DEPUTADOS NEGAM
Os deputados negam ter desacatado autoridades policiais ou judiciais.
A assessoria de imprensa do deputado Assis Melo (PC do B-RS) afirma que, em dois depoimentos anteriores, o policial militar não havia acusado o congressista de tê-lo ofendido.
“Somente num terceiro depoimento foi que ele incorporou essas palavras de baixo calão, para querer configurar como desacato e não mais desobediência. Essa mudança de depoimento é inverídica”, afirmou.
De acordo com a assessoria, a ocorrência inicial foi classificada como desobediência, porque ele se recusou a acompanhar o policial.
“O deputado se negou, pois não existia mandado da Justiça. Não era a condução nem a uma delegacia, mas a um módulo da policia.”
Segundo o deputado, o tribunal fez uma proposta de acordo de transação por cestas básicas, mas ele se negou a aceitar “por conta de ter a convicção de que não é verdadeiro o depoimento, é calúnia, difamação, afirmação infundada”.
A assessoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) diz que ele nunca desacatou o oficial de Justiça que tentou entregar uma intimação a ele durante sessão na Assembleia Legislativa (na época ele era deputado estadual). O deputado afirmou ainda que não teve oportunidade de se manifestar no inquérito.
Em sua defesa, o deputado Silvio Costa diz que chamou o então colega Raul Jungmann de bandido “no posto de deputado federal e não de popular”, o que lhe garantiria imunidade. Afirmou ainda que os temas tratados eram de interesse nacional.
O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) disse que não foi chamado a se manifestar no inquérito em que era investigado. Mas lembrou que os fatos prescreveram em 2009 e que o caso foi arquivado.
boa informação
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