Por causa de uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a Delegacia da Mulher de Curitiba deve dobrar o número de inquéritos concluídos por casos de agressão contra mulheres neste ano, em relação ao ano passado.
Até fevereiro de 2012, metade das denúncias de agressão não continuava, já que as vítimas não voltavam à delegacia para dar prosseguimento. Pelo novo entendimento do STF, as delegacias devem terminar as investigações, queiram as mulheres continuar no processo ou não. Com isso, a estimativa da delegada Maritza Haisi, é de que aumentem as denúncias apresentadas ao Ministério Público. “Teremos cerca de mil inquéritos a mais”, calcula.
Mensalmente, são recebidas em Curitiba 150 queixas de lesões corporais, e agora caberá ao Ministério Público analisar caso a caso e decidir se abrirá processo.
A decisão do Supremo foi elogiada pela promotora Cláudia Cristina Martins. “Ela tirou um peso das costas das mulheres, pois considera que apenas com a publicitação da violência o Estado seja obrigado a instaurar o inquérito”, elogia.
No último levantamento feito pelo MP, em julho do ano passado, existiam 949 ações penais por violência, além de 4.826 medidas protetivas aplicadas, como afastamento do homem do lar, ou a exigência de que ele mantenha distância da mulher.
De acordo com a delegada Maritza, em cerca do 80% dos BOs instaurados, há o pedido de proteção. “Pelo que a gente escuta das mulheres, os pedidos estão demorando de dois a três meses para serem julgados”, conta.
Em 2011, a delegacia recebeu mais de 10 mil denúncias. “Felizmente são poucos os casos de lesões graves. A maioria é por ameaças, crimes contra a honra e lesões leves”, diz ela.
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