Prática socialmente aceitável
Após defesa apresentada pela Defensoria Pública de SP, um comerciante acusado de realizar um bingo, cujo prêmio era um frango assado no valor de R$ 8,00, foi absolvido. O bingo, que tinha as cartelas vendidas a R$ 0,50, foi promovido com a intenção de atrair clientes ao restaurante do acusado.
De acordo com o Defensor Público Diogo Cesar Perino, responsável pelo caso, a conduta é insignificante e por isso não justifica a atuação do Direito Penal. A recomendação é “que o Direito Penal somente intervenha nos casos de lesão jurídica de certa gravidade, reconhecendo a atipicidade do fato nas hipóteses de perturbações jurídicas de pequena relevância material”, afirmou Perino.
O Defensor Público também argumenta que a realização de bingos sem objetivo de aferir lucro é algo que se encontra arraigado na cultura nacional. “Diversas igrejas e demais instituições assistenciais buscam angariar fundos para suas atividades por meio de bingos. (…) Isso sem considerar todos aqueles que, costumeiramente, se reúnem em casas de família para a prática de jogos de azar – carteados em geral – abrangendo parentes e amigos, com pequenas apostas. (…) O bom senso impede que se busque criminalizar essas atividades. Tais condutas são plenamente aceitas em qualquer meio social”.
Na decisão que absolveu o pequeno comerciante, a Juíza Camila Paiva Portero, da 1ª Vara Criminal de Araçatuba, reconheceu a intenção do réu em atrair mais clientes para o seu estabelecimento, e não a obtenção de lucro com o bingo, utilizado apenas como forma de diversão e entretenimento. “Referido comportamento é recorrente e mais que aceito no seio da comunidade e, portanto, carece de relevância ante a ausência da lesividade econômica e social. Sendo o Direito Penal um Direito de intervenção mínima (…), não se pode criminalizar e punir certas condutas quando o descompasso que há entre o tipo penal incriminador e o socialmente tolerado é gritante”.
Defensoria Pública de São Paulo
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
