MG: OAB de Sabinópolis convocou uma manifestação para denunciar o problema
Com cerca de 5 mil processos empilhados, a cidade de Sabinópolis/MG, na região do Rio Doce, se tornou um lugar praticamente abandonado pelas autoridades. Atualmente, o município não tem juiz, promotor ou delegado regionais, o que coloca em alerta a população de aproximadamente 16 mil habitantes e a presidente da 201º subseção da OAB Sabinópolis, Fernanda Pires, que fez a denúncia.
Nesta terça-feira (26), ela participou de uma manifestação que levou 300 pessoas para a porta do fórum regional. “O protesto foi para alertar a sociedade e ver se a gente consegue reverter a situação chamando a atenção da polícia e das autoridades locais”, conta.
Segundo ela, a comarca que já foi referência na região, hoje, enfrenta uma situação de calamidade. “Estamos há dois anos sem delegado, um ano e meio sem juiz e mais ou menos um mês sem a promotora, que está em licença-maternidade. Com isso, nós temos quase cinco mil processos parados no gabinete”, relata.
“Um juiz vem uma vez por semana cooperar, mas não tem tempo para despachar. Três mil termos circunstanciados foram prescritos e arquivados porque não tinha delegado na comarca. Desde abril do ano passado os termos circunstanciados de ocorrência (TCO) não são assinados e assim são seis mil TCOs não prescritos. O índice de furtos, roubos e tráfico de drogas aumentou assustadoramente e a sensação é de impunidade. Os advogados não têm como trabalhar, porque não conseguem dar andamento aos processos já que não tem juiz para despachar”, desabafa a advogada.
A Polícia Militar da cidade confirmou o aumento no índice de criminalidade da cidade nos últimos meses. Segundo o comandante da 25ª Companhia Independente de Sabinópolis, sub-tenente José Maria, a maior parte das ocorrências da cidade é por crimes de furtos ou que infringem a Lei Maria da Penha.
“Acaba dificultando o trabalho da Polícia Militar porque sempre que há alguma ocorrência de maior potencial ofensivo nós temos que encaminhar para a Delegacia de Guanhães, e aí temos que deslocar esse efetivo para lá”, conta. A distância entre Guanhães e Sabinópolis é cerca de 28 quilômetros.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a comarca de Sabinópolis nunca ficou sem promotor. Desde a licença-maternidade da promotora titular, há menos de um mês, o promotor Guilherme Hering de Carvalho Rocha comparece à vara única da cidade duas ou três vezes por semana.
Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atribui a falta do juiz à crise econômica. Por meio de nota, a assessoria do órgão respondeu que “atualmente existem 90 cargos de juiz de Direito vagos. Por conta da crise financeira, dos 75 aprovados no último concurso, só foram nomeados 20 juízes novos. As comarcas de vara única, que não tem um juiz titular, ou um juiz de Direito substituto exclusivo, são atendidas por juízes de comarcas próximas, em esquema de cooperação”.
No caso de Sabinópolis, o TJMG ainda informou que o juiz Leonardo Guimarães Moreira, da comarca de Guanhães, está respondendo, em cooperação, pela comarca. “A nomeação dos demais juízes aprovados no concurso vai depender do aumento da Receita Corrente Líquida do Estado”, concluiu.
A Polícia Civil confirmou a falta de delegado desde o final do ano passado e informou que “já enfrenta há mais de 10 anos um problema de efetivo, mas isso está sendo tratado com prioridade nesta atual gestão”.
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