Presidente do STF disse que é “inadmissível” um juiz seja diminuído fora dos autos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, saiu nesta terça-feira em defesa do juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na Operação Métis. A ação foi duramente criticada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou o magistrado de “juizeco” e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia”. Renan ainda classificou como “fascistas” os métodos da ação deflagrada na última sexta-feira.
Sem citar nomes, Cármen Lúcia exigiu respeito à categoria e disse ter se sentido agredida com as ofensas a Vallisney. “Não é admissível que, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado eu também sou. Exigimos o igual respeito para que tenhamos uma democracia fundada nos princípios constitucionais”, disse a ministra, em sessão no Conselho Nacional da Justiça, nesta terça-feira.
Como presidente do Senado, Renan Calheiros é responsável pela Polícia da Casa. Foi ele quem nomeou o chefe da corporação, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, que foi preso e afastado do cargo na sexta-feira. Nos autos, o juiz Oliveira disse que ele era o “líder da associação criminosa” e que os “fatos eram gravíssimos”. Os policiais legislativos são investigados por prestarem serviços de contrainteligência a senadores e ex-senadores com o intuito de obstruir operações da Polícia Federal, entre elas a Lava Jato.
A presidente do STF ainda afirmou que a legislação brasileira é “pródiga” em garantir aos cidadãos que questionem as decisões do judiciário.”Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes. Toda vez que um juiz é agredido, eu e cada um de nós é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O poder judiciário forte é uma garantia forte para o cidadão”, disse Cármen Lúcia.
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