RS: No Rio Grande do Sul, a polícia descobriu que bandidos estavam inventando acusações de violência contra PMs para enganar a Justiça e impedir a ação policial.
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No Rio Grande do Sul, a polícia descobriu que bandidos estavam inventando acusações de violência contra PMs para enganar a Justiça e impedir a ação policial.
O condomínio em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com centenas de moradores, era usado pelos criminosos como ponto de tráfico. É de lá também que a polícia suspeita que partiram áudios em que bandidos ensinam como forjar acusações contra a atuação dos policiais.
“Tem que todo mundo falar bonito. Entendeu? Se passar por vítima”, diz um dos bandidos.
Vale até simular uma agressão.
“Dar até umas pauladas no braço, deixar roxo, dizer: “aí, estão entrando na minha casa, estão me quebrando a pau na frente dos meus filhos, querendo achar coisa que não existe”, fala outro criminoso.
“Me dá esse apoio de ir na corregedoria também dizer que eles invadiram a tua casa? Que eles invadiram a tua casa, que te bateram. Essa mulher e o cara, vou te mandar a foto do papel com o nome deles”, afirma o bandido.
Nesta segunda-feira (17), a polícia fez uma operação no condomínio, apreendeu prendeu armas, drogas, dinheiro e prendeu três pessoas.
As acusações falsas contra o trabalho da polícia têm levado a Justiça a conceder medidas protetivas em favor dos suspeitos. Isso impede que os policiais voltem a se aproximar dos criminosos. Já são 13 medidas desse tipo expedidas em todo o estado. Pelo menos sete delas ainda estão em vigor. O aumento no número de denúncias à corregedoria nos últimos levou a polícia a suspeitar de uma ação organizada pelos próprios criminosos.
“Os policiais conseguem geralmente comprovar a falsidade, mas gera um processo, um procedimento, gera um transtorno que nós percebemos que é organizado pelo crime, para que cause justamente esse estresse e essa tentativa de enganação do estado”, explica o delgado Mário Souza.
Uma das medidas protetivas foi dada a um homem flagrado vendendo drogas no centro de Porto Alegre. Durante a prisão, ele alegou ter sido vítima de violência policial e recebeu uma medida protetiva, em que o juiz proibiu os policiais de se aproximarem dele ou de sua família. Ele foi liberado para responder ao processo em liberdade e um mês depois voltou a ser flagrado vendendo drogas, o que gerou uma prisão preventiva dada por outra juíza. Na decisão, ela disse ainda que o suspeito induziu o juiz a erro assegurando sua impunidade e que as lesões não foram provocadas pelos policiais, mas sim pelas algemas.
O Ministério Público entende que os juízes não podem tomar esse tipo de decisão por contra própria, sem serem provocados por delegados ou promotores e tem recorrido.
“Na medida que o policial tem o dever legal de coibir as práticas criminosas, a partir de medidas como essa, ele estaria impedido sequer de se aproximar de um criminoso impedindo, por exemplo, a prática de graves crimes”, aponta o promotor Julio Cesar de Melo.
O Tribunal de Justiça do estado diz que as medidas protetivas são minoria e previstas pelo Conselho Nacional de Justiça.
“As medidas são legais, elas devem ser tomadas e fazem parte de um sistema como um todo, mas é importantíssimo salientar que são medidas muito excepcionais”, afirma o desembargador do TJ-RS Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
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